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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-abr-2021 | Responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículos autônomos | Costa, Maria Eduarda de Oliveira Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-fev-2022 | A responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional e a controvérsia surgida após o julgamento do RE 636.331 pelo STF: a (in)conpatibilidade do dano moral com os limites indenizatórios previstos nas Convenções de Varsóvia e Montreal | Botelho, Mayara de Araújo Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-fev-2020 | Responsabilidade civil sobre a admissibilidade das famílias simultâneas | Braga, Lais Menezes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-mai-2023 | Restrição da circulação de pessoas que recusaram a vacina da COVID-19 : a constitucionalidade das medidas que restringem o direito fundamental individual à liberdade em benefício do interesse público e coletivo | Lopes, Leonardo Francisco Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-mai-2023 | Retroatividade da nova lei de improbidade administrativa na perspectiva da tese em repercussão geral nº843.989: aplicação da Lei 14.230/2021 sobre processos em curso | Oliveira, Joana Silvestre de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-ago-2021 | A revisão judicial dos contratos escolares durante a pandemia do Covid-19 | Vergetti, Daniel Crescencio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-mai-2021 | Saúde mental do trabalhador | Carvalho, Emanoel Barros Barboza de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-fev-2020 | A seletividade do Tribunal Penal Internacional como meio de colonização contemporânea do continente africano | Reis, Lisete Teixeira de Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-mai-2023 | Taxa de juros: regras e competência no ordenamento jurídico brasileiro e seu reflexo no endividamento das famílias | Feitosa, Rafaela Ferreira Gaia Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-mar-2023 | O teletrabalho e os limites do monitoramento do trabalhador | Melo, Andrelle Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-abr-2021 | A teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade à luz das ADIs 3.406 e 3.470 | Anjos, Marina Dantas dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-ago-2021 | A tipificação do crime de importunação sexual como resultado da luta de mulheres pela garantia da dignidade sexual | Santos, Tainara Amorim dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-ago-2021 | Trabalho análogo à condição de escravo : um estudo de caso das casas de farinha no município de Feira Grande em Alagoas | Pimentel, Davi da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-ago-2021 | Trabalho prostitucional: da regulamentação jurídica à prestação de serviços sexuais | Brandão, Ricardo Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-mai-2021 | A transexualidade e o seu reflexo no direito previdenciário brasileiro em face da adoção legislativa do critério binário para concessão dos benefícios de aposentadoria | Ferreira, Laura Rêgo Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-abr-2021 | Tribunal do júri em face da integridade moral do réu | Oliveira, William Douglas Marinho de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-fev-2020 | Tribunal do Júri: Jurados não adstritos aos laudos periciais, o valor da prova técnica no processo penal. | Góis Monteiro, D’julya Maylle Leal de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-mai-2023 | A uberização do trabalho: uma análise da visão do TST | Farias, Daniel de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-fev-2020 | A uberização e seus reflexos no direito do trabalho | Brito, Rebecca de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-jul-2022 | O uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais (insider trading) enquanto crime do colarinho branco: um olhar sob o aspecto condenatório desde o advento da Lei nº 10.303/01 | Oliveira, Marcelo Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
