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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-fev-2022 | A Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade: Análise crítica sob a ótica dos posicionamentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal | Brandão, Vinícius Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-fev-2024 | A alteração da lei orçamentária em seu plano normativo: a aplicação de medidas provisórias e decretos do poder executivo para a abertura de créditos extraordinários | Duarte, Brenda Alejandra Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-ago-2021 | Análise comparativa dos impostos sobre consumo e serviços IVA em Angola, ICMS e ISS no Brasil : limites e possibilidades | Carvalho, Macanga Francisco de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-nov-2022 | Análise das plantas genéricas de valores como delimitador da base de cálculo do IPTU: praticabilidade administrativa vs. princípio da legalidade tributária | Melo, Jonas Fernando Guabiraba | Dissertação |
| 16-abr-2016 | Autonomia financeira municipal e efetivação do federalismo fiscal cooperativo no Brasil | Ramos, Maria Raquel Firmino | Dissertação |
| 15-abr-2013 | A competência tributária na produção e no controle normativo: da repartição constitucional das competências tributárias na Federação brasileira ao seu (in)exercício pelos entes políticos municipais | Costa, Mariana Falcão Bastos | Dissertação |
| 18-mai-2023 | O contingenciamento orçamentário de recursos para educação : a previsão do § 2o do artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal | Verissimo, Alisson Lázaro Luiz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-abr-2021 | A contribuição previdenciária federal sobre valores percebidos judicialmente: a relação jurídico-tributária para aposentados e pensionistas | Lima, Ulisses José Patriota de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-abr-2009 | Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento | Souza, Felipe Carvalho Olegário de | Dissertação |
| 18-mai-2023 | Cuidado desde a semente: o orçamento e a contribuição do Fundo Nacional para Crianças e Adolescentes na promoção de políticas públicas | Oliveira, Laysa Witória da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-nov-2006 | Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica | Santos, Joyce Araújo dos | Dissertação |
| 1-abr-2015 | Decisão do Tribunal de Contas : contexto, produção jurídica e controle judicial | Silva, Anderson Luiz da | Dissertação |
| 30-nov-2021 | A delimitação da responsabilidade tributária prevista no inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a construção da regra-matriz de responsabilidade tributária do administrador sob o propósito constitucional da arrecadação dos tributos | Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo | Dissertação |
| 24-ago-2009 | Despesa pública : estrutura, função e controle judicial | Christopoulos, Basile Georges Campos | Dissertação |
| 15-ago-2009 | Despesa pública: estrutura, função e controle judicial | Christopoulos, Basile Georges Campos | Dissertação |
| 7-mar-2024 | O dever do Estado de fornecer medicamentos de alto custo não incorporados ao SUS: uma breve contraposição entre a ótica utilitarista e a justiça distributiva de John Rawls à luz do RE nº 566.471/RN | Ferraz, Ana Beatriz Albuquerque | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-mai-2023 | Direito à saúde, orçamento público e responsabilidade dos entes federativos à luz do STF | Dantas, Patrícia Virgínia Padilha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-mar-2024 | A dívida pública e o papel do estado na concretização de direitos sociais: a justiça social como princípio orientador das normas orçamentárias | Oliveira, Edinelli Conte Ribeiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-nov-2021 | Do estado arrecadador ao estado garantidor: da recuperação de créditos da dívida ativa à efetivação de direitos fundamentais. | Farias, Natalie Cristyne de Santana Barbosa | Dissertação |
| 24-nov-2006 | A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário. | Alvim, Tatiana Araújo | Dissertação |
