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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
29-ago-2008 | A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. | Silva, Adriano Luís de Almeida | Dissertação |
29-ago-2008 | Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro | Silva Júnior, Antônio Soares | Dissertação |
8-ago-2008 | A proteção do contratante vulnerável: estudo em uma perspectiva civil-constitucional | Soares, Ana Carolina Trindade | Dissertação |
7-ago-2008 | A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas | Sodré, Lilian Santana | Dissertação |
17-nov-2008 | A propriedade urbana e sua função social: perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade | Santos, Kleidson Nascimento dos | Dissertação |
6-out-2008 | Do direito fundamental à duração razoável do processo: um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro | Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira | Dissertação |
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Programa
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