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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro.
Other Titles: Du droit fondamental à La durée raisonnable Du procès.
metadata.dc.creator: Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: Dantas, Francisco Wildo Lacerda
metadata.dc.contributor.referee1: Mello, Marcos Bernardes de
metadata.dc.contributor.referee2: Ivo, Gabriel
metadata.dc.contributor.referee3: Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas
metadata.dc.description.resumo: O monopólio da jurisdição impõe ao Estado alguns deveres, tais como o de efetivamente responder às demandas que lhe são postas, a fim de que os jurisdicionados não sejam prejudicados pela proibição da autotutela. Por outro lado, é por meio do processo, pautado pelo princípio do devido processo legal, que se aplica o Direito, dando efetividade às normas jurídicas e realizando os ideais do Estado Democrático de Direito. Por fim, o processo tem custos financeiros e psicológicos para as partes, o que só tende a se agravar com o decurso do tempo. Para legitimar o exercício da jurisdição, realizar corretamente o Direito e efetivar a democracia sem impor sacrifícios injustificados para as partes, é preciso que o processo tenha uma duração apenas suficiente para a prática dos atos necessários. O direito à duração razoável é, pois, um direito fundamental, implícito em todo Estado Democrático de Direito. Recentemente incluído no texto da Constituição da República Federativa do Brasil, é preciso analisar seu conteúdo e abrangência, além de estudar as medidas administrativas e judiciais capazes de assegurar a prestação de um serviço jurisdicional eficiente.
Abstract: D après que l État a monopolisé la juridiction, ils se sont lui imposés quelques devoirs, tel que ce de vraiment résoudre les litiges qui lui sont présentés, pour que les parties ne soyent pas nuisés par l interdition de l autotutelle. D autre coté, c est moyennant le procès (réglé par le principe du dû procès légal), que le Droit est appliqué et qu on rendre effectives les normes juridiques et les idéales de l État Démocratique de Droit. Finalement, le procès apporte des coûtes financiers et psicologiques pour les parties, ce qui se dirige a augmenter avec le temps. Pour légitimer l exercice de la juridiction, rendre bien effectif le Droit et faire vivre la démocratie sans imposer des sacrifices injustifiables aux parties, il faut que le procès aille juste la durée suffisante pour qu on pratique les actes indispensables. Le droit à la durée raisonnable du procès est, donc, un droit fondamental, compris tacitement dans chaque état democratique de droit. Récemment il s est inséré au texte de la Constitution de la République Fédérative du Brèsil, alors il faut analyser son contenu et étendue, aussi comme les mésures administratives et judiciaires capables d assurer la préstation d un service juridictionnel efficient.
Keywords: Procédure civil
Droit fondamental
Durée raisonnable
Prestation juridictionnel
Célérité
Dû procès légal
Processo civil
Direito fundamental
Duração razoável
Prestação jurisdicional
Celeridade
Devido processo legal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Ciência Jurídica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: LIMA, Isabelle Carvalho de Oliveira. Du droit fondamental à La durée raisonnable Du procès.. 2008. 113 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2008.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/749
Issue Date: 6-Oct-2008
Appears in Collections:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA

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