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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.
Other Titles: The popular pretension of tutelage of the fundamental social rights through the jurisdictional function of the public power.
metadata.dc.creator: Silva, Adriano Luís de Almeida
metadata.dc.contributor.advisor1: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Dantas, Francisco Wildo Lacerda
metadata.dc.contributor.referee3: Sorto, Fredys Orlando
metadata.dc.description.resumo: O trabalho se desenvolve a partir do estudo da origem histórica do princípio da separação dos poderes estatais até a sua moderna concepção funcional, com o propósito de demonstrar que o mesmo não se incompatibiliza com o controle popular da efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio da função judicial. Na seqüência, buscou-se evidenciar qual deve ser o conteúdo jurídico das limitações financeiras estatais como fator condicionante da efetividade dos direitos fundamentais sociais e a forma como devem ser enfrentadas no ambiente do processo. Por fim, o trabalho submeteu as normas de direitos fundamentais sociais ao crivo do conceito jurídico de direito subjetivo com o fim de conferir-lhes o atributo da pretensão judicial.
Abstract: The work is developed through a study about historic origin of the principle of segregation of the powers until its modern functional concept, aiming at demonstrating that it is not incompatible with the popular control of the effectiveness of the fundamental social rights through judicial function. Following, it was tried to give evidence to which must be the juridical of the state financial limitations as a main factor to the fundamental social rights, and the way they have to be faced in the process ambient. Finally, the work was submitted to the norms of the fundamental social rights with the approval of the juridical concept of the subjective right in order to give them the attribute of subjective pretension.
Keywords: Fundamental social rights
Powers segregation
Financial limitations
Subjective right
Direitos fundamentais sociais
Separação dos poderes
Limitações financeiras
Direito subjetivo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Ciência Jurídica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: SILVA, Adriano Luís de Almeida. The popular pretension of tutelage of the fundamental social rights through the jurisdictional function of the public power.. 2008. 97 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2008.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/753
Issue Date: 29-Aug-2008
Appears in Collections:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA

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