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2-jul-2010A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentesSouza, Manuela Gatto Santa Rita deDissertação
12-nov-2009O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionaisRamalho, Paula Afoncina BarrosDissertação
29-ago-2008Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiroSilva Júnior, Antônio SoaresDissertação
30-jun-2010A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidadesCosta, Alexsandro Nascimento daDissertação
24-ago-2009Despesa pública : estrutura, função e controle judicialChristopoulos, Basile Georges CamposDissertação
18-mai-2012A possibilidade da concretização do direito fundamental à reprodução humana assistidaPinheiro Neto, OthonielDissertação
16-jun-2011Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambienteSilva, Luciana de Carvalho SalgueiroDissertação
23-nov-2006O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direitoGomes, Filipe LôboDissertação
16-out-2006O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstânciasEhrhardt Júnior, Marcos Augusto de AlbuquerqueDissertação
28-jul-2008Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista.Espinoza, Danielle Sales EchaizDissertação

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