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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades
metadata.dc.creator: Costa, Alexsandro Nascimento da
metadata.dc.contributor.advisor1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee2: Mello, Marcos Bernardes de
metadata.dc.contributor.referee3: Ferreira, Erinalva Medeiros
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo objetiva analisar a incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como fator redutor da polipatria, conforme é o uso mais comum na atualidade pelos Estados Democráticos de Direito. Tal analise é feita a partir da perspectiva de primazia do Direito das Gentes sobre o Direito Nacional. Assim, portanto, é que se questiona a possibilidade de positivação, pelo poder constituinte originário, de norma constitucional inconstitucional em matéria de perda da nacionalidade. Com amparo na constitucionalização dos direitos também se indaga a possível existência de normas inconstitucionais na disciplina legal da naturalização. Faz-se uso da teoria da nacionalidade jurídica e da noção de Direito das Gentes, ambas em Pontes de Miranda.
Abstract: This study aims to analyze the impact of the rule of choice of nationality as a factor reducing the polipatria, as is most common in use today by the Democratic State of Law. This analysis is done from the perspective of the primacy International Law over National Law. So, therefore, is that it questions the possibility of positive, the original constituent power of constitutional rule unconstitutional on loss of nationality. With the support of the constitution also asks the possible existence of unconstitutional standards in the discipline of legal naturalization. It is using the theory of nationality and the legal concept of law of International Law, both in Pontes de Miranda.
Keywords: Constitutionalism in international law
Law of the people
Pontes de Miranda
Option of nationality
Unconstitutional constitutional norms
Constitucionalismo de direito constitucional
Direito das gentes
Pontes de Miranda
Opção de nacionalidade
Normas constitucionais inconstitucionais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Ciência Jurídica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: COSTA, Alexsandro Nascimento da. A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades. 2010. 111 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/770
Issue Date: 30-Jun-2010
Appears in Collections:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA

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