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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente
Other Titles: Preventive jurisdictional guardianship and effectiveness of the fundamental right of the environment
metadata.dc.creator: Silva, Luciana de Carvalho Salgueiro
metadata.dc.contributor.advisor1: Dantas, Francisco Wildo Lacerda
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee2: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee3: Neves, Daniel Amorim Assumpção
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação apresenta como temática o estudo da tutela jurisdicional, suas espécies, os mecanismos processuais utilizados para alcançá-la e o conteúdo atribuído pela doutrina mais atual ao seu conceito, bem como o estudo do bem jurídico ambiental, suas características materiais e jurídicas, buscando assim demonstrar os elementos que sugerem a tutela jurisdicional de caráter preventivo como sendo a mais adequada para garantir maior efetividade possível ao direito fundamental do meio ambiente, na forma inviolável como consagrado pelo texto constitucional pátrio, ensejo em que se discorre sobre a contribuição da atuação do Poder Judiciário e do direito processual para a concretização e efetividade de direitos fundamentais.
Abstract: The present dissertation analyses on the thematic of the jurisdictional guardianship, its species, the procedural mechanisms used to achieve it and the configuration assigned by the current doctrine to its concept. It also examines the environment protection as a basic right, discoursing on its main material and legal characteristics, seeking to demonstrate the elements that suggest the preventive jurisdictional guardianship as the most suitable to ensure greater effectiveness to the fundamental right of the environment, as enshrined by the constitutional text, and bringing, moreover, the debate on the contributions of the Judiciary and the procedural science for the implementation and effectiveness of the basic rights.
Keywords: Procedural law and constitution
Jurisdictional guardianship
Preventive guardianship
Fundamental right of the environment
Processo e constituição
Tutela jurisdicional
Tutela preventiva
Tutela jurisdicional adequada
Direito fundamental do meio ambiente
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Ciência Jurídica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: SILVA, Luciana de Carvalho Salgueiro. Preventive jurisdictional guardianship and effectiveness of the fundamental right of the environment. 2011. 228 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2011.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/768
Issue Date: 16-Jun-2011
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