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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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11-jun-2018 | Os efeitos da soberania dos vereditos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo tribunal do júri | Rodrigues, Paulo Gustavo Lima e Silva | Dissertação |
25-ago-2016 | A natureza constitucional material do duplo grau de jurisdição nos processos criminais: análise em relação aos julgamentos originários perante o Supremo Tribunal Federal | Silva Júnior, José Ailton da | Dissertação |
7-dez-2022 | Individualização da pena e violência nos estádios de futebol do Brasil | Padilha, Luciano Arthur Paffer | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-dez-2021 | Colaboração premiada e (in)suficiência probatória | Lima, Lucas de Barros Pino | Dissertação |
15-mai-2023 | Poderes inquisitoriais do Supremo Tribunal Federal: a (in)constitucionalidade do inquérito policial nº 4781/DF (inquérito das fake news) | Costa, Bruno Villela de Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
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