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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-dez-2022As controvertidas formas de aquisição originária da propriedade: usucapião familiar e §§ 4º e 5º do art. 1.228 do Código CivilLoureiro, Filipe LuisTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022Uma análise quantitativa da eficácia descarcerizadora das audiências de custódia no Brasil e em AlagoasRodrigues, Matheus Militão AgraTrabalho de Conclusão de Curso
5-dez-2022Contornos do auxílio-acidente destinado ao segurado especialSantos, Olliver MagnoTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022O Estado à mão armada e os reflexos sobre a violência policial, o racismo e os mecanismos legais de controleCordeiro, Sarah LopesTrabalho de Conclusão de Curso
6-dez-2022Interpretação extensiva no âmbito do direito penal e o princípio da legalidade, sob o prisma da teoria garantistaTenório, José Rubens ArcanjoTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022A regulamentação da atividade de lobby no Brasil: estudo da liberdade de ofício à normatizaçãoCastello Branco Filho, José Noberto deTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022Capitalismo de plataforma: o impacto da tecnologia digital nas relações de trabalhoSilva, Lucas Vinícius daTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022Direito penal na sociedade do risco: novas formas de tutela dos bens jurídicos supraindividuaisSilva Júnior, José Cícero Lopes daTrabalho de Conclusão de Curso
19-fev-2020Os reflexos jurídicos e sociais das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADC’s 43 e 44 e no habeas corpus 124.306Almeida, Diêgo Medeiros deTrabalho de Conclusão de Curso
15-mai-2023O uso de métodos autocompositivos adequados à resolução de conflitos sucessórios: uma análise acerca da aplicação dos MASC’s no inventário e partilha extrajudiciaisCalheiros, Thayná Theresa da Costa OmenaTrabalho de Conclusão de Curso

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