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9-fev-2022A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19Rego, Martin Ramalho de Freitas LeãoTrabalho de Conclusão de Curso
3-dez-2021Licença para cuidar: o princípio da parentalidade responsável na perspectiva civil-constitucional e a sua reparação pela responsabilidade social empresarialCamelo, Natália Tenorio FiremanDissertação
3-nov-2022A obsolescência programada diante do sistema consumerista brasileiro: da responsabilidade civil dos fornecedores aos horizontes para proteção dos consumidoresSilva, Dênis Almeida Suruagy daDissertação
9-mai-2023A aplicabilidade do seguro obrigatório de responsabilidade civil aos danos causados pela inteligência artificialSilvestre, Luciano SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
27-mai-2021Responsabilidade civil, riscos e inovação tecnológica: os desafios impostos pela inteligência artificialSilva, Gabriela Buarque Pereira.Dissertação
6-dez-2022A aplicação da teoria do adimplemento substancial na recuperação judicial da empresa no direito brasileiroOliveira, Filipe Nicholas Moreira Cavalcante deDissertação
25-jun-2019Revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável: limites e possibilidadesRolim, Delano SobralDissertação
9-dez-2022A liberdade de expressão em tempos pandêmicos: o fenômeno das fakes news e a violação às liberdades constitucionais sob uma visão crítica do PL 2630/2020Teles, José Cledson PaciênciaTrabalho de Conclusão de Curso
1-dez-2022A PEC No 32/2020 e o neocolonialismo jurídico : uma análise crítica sobre a proposta de contrarreforma administrativaCardoso, Kleyton Emanuell MouraTrabalho de Conclusão de Curso
16-fev-2022Reconhecimento da parentalidade socioafetiva extrajudicialmente: análise da competência do Conselho Nacional de Justiça para edição dos provimentos no 63/2017 e 83/2019Padilha, Marília Vânia Ribeiro BarrosTrabalho de Conclusão de Curso