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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-nov-2021A atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas na defesa dos interesses transindividuais em Maceió, considerados os instrumentos da Ação Civil Pública, do Termo de ajustamento de conduta e da RecomendaçãoSantos, Carlos David FrançaDissertação
4-mai-2023Caminhos para a concretização da função socioambiental da empresa no Brasil: o compliance ambiental, a accountability e a agenda ESG (environmental, social and governance) como ferramentasPeixoto, Elis Maria FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
27-jan-2023Condição do refugiado: abordagem sociológica sob o prisma dos direitos humanos e fundamentaisSilva Júnior, Flávio José Barbosa daDissertação
6-mai-2021Lei no . 8.313/1991 : reflexos jurídicos da legislação infralegal no financiamento cultural brasileiroCavalcanti, Débora VasconcellosTrabalho de Conclusão de Curso
14-fev-2022Efeito backlash frente ao ativismo judicial no Brasil: um estudo de casosCavalcante, Lígia Maria EugênioTrabalho de Conclusão de Curso
19-mai-2023Responsabilidade solidária dos entes federados na prestação do direito à saúde: uma análise à luz da decisão do STF no Tema 793Nascimento, Matheus Souza doTrabalho de Conclusão de Curso
7-ago-2008A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadasSodré, Lilian SantanaDissertação
1-jul-2011Democracia, criminalidade violenta e segurança pública na nova república: discutindo alguns paradoxos do Brasil contemporâneoLins, Bruno Jorge Rijo LamenhaDissertação
21-set-2009Penas privativas de dignidade?: a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticosSampaio, André RochaDissertação
29-mai-2012Proteção judicial dos direitos humanos: o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no BrasilMarinho, Saulo LopesDissertação