00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Efeito backlash frente ao ativismo judicial no Brasil: um estudo de casos
Autor(es): Cavalcante, Lígia Maria Eugênio
Primeiro Orientador: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee2: Catão, Adrualdo de Lima
Resumo: Com o fortalecimento do Poder Judiciário no Brasil após a Constituição Federal de 1988, os Tribunais passaram a julgar grandes decisões. O desempenho dos juízes, principalmente do Supremo Tribunal Federal, os tornou quase como legisladores. O fenômeno conhecido como ativismo judicial impôs que Poder Legislativo e Executivo estivessem vinculados a agir como profere a decisão judicial. O presente trabalho de conclusão de curso objetiva estudar o contexto que se inicia posterior a estas sentenças e acórdãos. O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o dedutivo e as pesquisas bibliográficas e documentais norteiam a monografia. Diante, pois, de temas emblemáticos que obtêm dos poderes eleitos o silêncio, a Corte Constitucional emprega a função contramajoritária para interpretar a Constituição estabelecendo ao Estado a garantia de direitos. Contudo, o resultado jurídico pode não agradar aos cidadãos nem ao Poder Legiferante. Logo, há tentativa de neutralizar as decisões judiciais por novas legislações ou manifestações populares. Esse efeito, conhecido como backlash, revela tanto o lado democrático do país quanto pode se transformar em iniciativa de retrocesso. Será, então, nessa linha tênue, realizado o estudo das instituições política e judicial visando entender as problemáticas acerca desse cenário utilizando, principalmente, o estudo de casos. Portanto, se adentrará no conteúdo das decisões da Suprema Corte, especificamente, a situação da vaquejada, a Lei da Ficha Limpa e o reconhecimento da união homoafetiva, abordando as reações políticas e sociais despertadas pela postura judicial.
Abstract: With the strengthening of the Judiciary in Brazil after the Federal Constitution of 1988, the Courts began to judge major decisions. The performance of the judges, mainly of the Federal Supreme Court, made them almost like legislators. The phenomenon known as judicial activism imposed that the Legislative and Executive Powers were bound to act as the judicial decision pronounces. This course conclusion work aims to study the context that begins after these sentences and judgments. The method of approach used in the research was the deductive and bibliographic and documental research guide the monograph. Faced, therefore, with emblematic themes that obtain silence from the elected powers, the Constitutional Court uses the countermajoritarian function to interpret the Constitution by establishing the guarantee of rights to the State. However, the legal result may not please the citizens or the Legislative Power. Therefore, there is an attempt to neutralize judicial decisions by new legislation or popular demonstrations. This effect, known as backlash, reveals both the democratic side of the country and can turn into a backlash initiative. It will be, then, in this tenuous line, carried out the study of political and judicial institutions in order to understand the problems about this scenario using, mainly, the case study. Therefore, it will delve into the content of the Supreme Court's decisions, specifically, the situation of the vaquejada, the Clean Record Law and the recognition of the same-sex union, addressing the political and social reactions aroused by the judicial stance.
Palavras-chave: Poder judiciário - Brasil
Ativismo judicial
Efeito Backlash
Judicial power
Judicial activism
Backlash effect
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: CAVALCANTE, Lígia Maria Eugênio. Efeito backlash frente ao ativismo judicial no Brasil: um estudo de casos. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10279
Data do documento: 14-fev-2022
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