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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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13-dez-2022 | As controvertidas formas de aquisição originária da propriedade : usucapião familiar e §§ 4o e 5o do art. 1.228 do Código Civil | Loureiro, Filipe Luís | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-dez-2022 | A liberdade de expressão em tempos pandêmicos: o fenômeno das fakes news e a violação às liberdades constitucionais sob uma visão crítica do PL 2630/2020 | Teles, José Cledson Paciência | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-dez-2022 | O Estado à mão armada e os reflexos sobre a violência policial, o racismo e os mecanismos legais de controle | Cordeiro, Sarah Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-dez-2022 | O modelo policial brasileiro : a ineficiência e seus desdobramentos na persecução criminal, nos índices de criminalidade e da defesa dos direitos humanos | Tenório, Nery Tadeu Madeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
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