00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da lei 13.467/2017: os impactos no movimento sindical brasileiro e a perda da força negocial
Autor(es): Lisboa, Maria Eduarda Monteiro de
Primeiro Orientador: Ivo, Jasiel
metadata.dc.contributor.referee1: Alencar, João Leite de Arruda
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de
Resumo: Este trabalho tem o objetivo de apontar as mudanças no sindicalismo brasileiro sofridas através da Lei 13.467, elaborada no ano de 2017. A popularmente conhecida como Reforma Trabalhista modificou vários dispositivos legais que impactam o direito do trabalhador. Aqui foi abordado em especial a contribuição sindical, que no presente é facultativa e o seu poder de negociação. Apontando inclusive que algumas reformas no âmbito sindical foram objeto de apreciação no Supremo Tribunal Federal. No primeiro capítulo procurou discorrer um breve contexto histórico das relações trabalhistas e a sua relação com o movimento sindical. Já no seu segundo capítulo procurou explicar o contexto político, econômico e social em que a lei foi criada, e apontando algumas alterações importantes que impactaram o movimento sindical trabalhista, incluindo questões jurisprudenciais. No terceiro capítulo, o trabalho demonstrou as consequências da reforma na seara sindical. Se utilizando da metodologia dedutiva, este trabalho chegou à conclusão de que as modificações legais presentes na CLT, advindas da Reforma Trabalhista modificaram a vida sindical, ocasionando na queda de filiação e arrecadação e perda do poder negocial para a garantia de direitos. Tais alterações foram imprescindíveis para o enfraquecimento deste importante instituto.
Abstract: This work aims to point out the changes in Brazilian unionism brought about by Law 13,467, enacted in 2017. Popularly known as the Labor Reform, it modified several legal provisions impacting workers' rights. Here, special emphasis was placed on union contributions, which are now optional, and their bargaining power. It was also noted that some reforms in the union sphere were subject to review by the Federal Supreme Court. In the first chapter, a brief historical context of labor relations and their relationship with the union movement was discussed. The second chapter sought to explain the political, economic, and social context in which the law was created, highlighting some important changes that impacted the labor union movement, including jurisprudential issues. In the third chapter, the work demonstrated the consequences of the reform in the union sphere. Using deductive methodology, this work concluded that the legal modifications in the CLT resulting from the Labor Reform changed union life, leading to a decline in membership and revenue, as well as a loss of bargaining power to guarantee rights. Such changes were crucial to the weakening of this important institution.
Palavras-chave: Reforma trabalhista
Sindicalismo - Brasil
Direito do trabalho
Contribuição sindical
Labor reform
Unionism
Labor law
Union contribuition
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: LISBOA, Maria Eduarda Monteiro de. Análise da lei 13.467/2017: os impactos no movimento sindical brasileiro e a perda da força negocial. 2024. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14562
Data do documento: 12-mar-2024
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