00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Ivo, Jasiel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8363746880528495pt_BR
dc.contributor.referee1Alencar, João Leite de Arruda-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728272903103613pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2614100574767161pt_BR
dc.creatorLisboa, Maria Eduarda Monteiro de-
dc.date.accessioned2024-10-22T22:01:37Z-
dc.date.available2024-10-22-
dc.date.available2024-10-22T22:01:37Z-
dc.date.issued2024-03-12-
dc.identifier.citationLISBOA, Maria Eduarda Monteiro de. Análise da lei 13.467/2017: os impactos no movimento sindical brasileiro e a perda da força negocial. 2024. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14562-
dc.description.abstractThis work aims to point out the changes in Brazilian unionism brought about by Law 13,467, enacted in 2017. Popularly known as the Labor Reform, it modified several legal provisions impacting workers' rights. Here, special emphasis was placed on union contributions, which are now optional, and their bargaining power. It was also noted that some reforms in the union sphere were subject to review by the Federal Supreme Court. In the first chapter, a brief historical context of labor relations and their relationship with the union movement was discussed. The second chapter sought to explain the political, economic, and social context in which the law was created, highlighting some important changes that impacted the labor union movement, including jurisprudential issues. In the third chapter, the work demonstrated the consequences of the reform in the union sphere. Using deductive methodology, this work concluded that the legal modifications in the CLT resulting from the Labor Reform changed union life, leading to a decline in membership and revenue, as well as a loss of bargaining power to guarantee rights. Such changes were crucial to the weakening of this important institution.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectSindicalismo - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectContribuição sindicalpt_BR
dc.subjectLabor reformpt_BR
dc.subjectUnionismpt_BR
dc.subjectLabor lawpt_BR
dc.subjectUnion contribuitionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise da lei 13.467/2017: os impactos no movimento sindical brasileiro e a perda da força negocialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem o objetivo de apontar as mudanças no sindicalismo brasileiro sofridas através da Lei 13.467, elaborada no ano de 2017. A popularmente conhecida como Reforma Trabalhista modificou vários dispositivos legais que impactam o direito do trabalhador. Aqui foi abordado em especial a contribuição sindical, que no presente é facultativa e o seu poder de negociação. Apontando inclusive que algumas reformas no âmbito sindical foram objeto de apreciação no Supremo Tribunal Federal. No primeiro capítulo procurou discorrer um breve contexto histórico das relações trabalhistas e a sua relação com o movimento sindical. Já no seu segundo capítulo procurou explicar o contexto político, econômico e social em que a lei foi criada, e apontando algumas alterações importantes que impactaram o movimento sindical trabalhista, incluindo questões jurisprudenciais. No terceiro capítulo, o trabalho demonstrou as consequências da reforma na seara sindical. Se utilizando da metodologia dedutiva, este trabalho chegou à conclusão de que as modificações legais presentes na CLT, advindas da Reforma Trabalhista modificaram a vida sindical, ocasionando na queda de filiação e arrecadação e perda do poder negocial para a garantia de direitos. Tais alterações foram imprescindíveis para o enfraquecimento deste importante instituto.pt_BR
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