00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA

Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA : [427] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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24-abr-2025Análise das circunstâncias e contingências sociopolíticas da tipificação do delito de injúria racial como crime de racismo (Lei Nº 14.532/2023)Cândido, Larissa da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-abr-2025Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna: análise do contexto sociopolítico da edição da lei 14.197/21 (lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito)Nascimento, Heitor Lúcio doTrabalho de Conclusão de Curso
7-mar-2024A estabilidade favorece a (in)eficiência na administração pública à luz da reforma administrativa: PEC 32/2020Pereira, Lara SantosTrabalho de Conclusão de Curso
24-fev-2025A imunidade do ITBI na integralização do capital social de empresas com atividade preponderantemente imobiliária através de bens imóveis sob o ponto de vista do STF e o que muda com a reforma tributáriaBrêda, André Luiz de OmenaTrabalho de Conclusão de Curso
27-fev-2025Entre permanências e rupturas: uma análise jurídico-histórica da legislação infantojuvenil no BrasilKandasamy, Rodrigo RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
7-jul-2022A inconstitucionalidade da decisão de prisão em segunda instância, frente ao artigo 5º da Constituição Federal e o artigo 283 do Código de Processo PenalSilva, Ronaldo Rocha daTrabalho de Conclusão de Curso
3-fev-2025Entre a universalidade e a restrição da proteção social não contributiva : os desafios de acesso ao benefício de prestação continuada frente ao critério econômico da lei n° 8.742/93Silva, Ana Carolina de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
10-dez-2024Os desafios das provas digitais no âmbito do processo do trabalho : uma análise à luz da LGPDOliveira, João Victor Brás Holanda deTrabalho de Conclusão de Curso
6-dez-2024A (im)possibilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas obrigações alimentares no direito brasileiroTorres, Marcela JatobáTrabalho de Conclusão de Curso
6-dez-2024Desafios para efetivação de políticas públicas de proteção para a população LGBTQIAPN+ no Presídio Cyridião Durval de Oliveira e SilvaGomes, Rafael FazziTrabalho de Conclusão de Curso
5-dez-2024Limites subjetivos da coisa julgada em benefício de terceiro: a necessária interpretação do art. 506 do CPC de 2015Albuquerque Filho, Renato Correia deTrabalho de Conclusão de Curso
15-fev-2022Liberdade de Cátedra no Brasil e o Supremo Tribunal Federal: breve estudo acerca da natureza jurídica e das imposições de conteúdo a partir da metodologia de análise de decisõesSilva, José Erick Gomes daTrabalho de Conclusão de Curso
3-dez-2024A compatibilidade da mediação com os Juizados Especiais CíveisSilva, Claudovan Freire daTrabalho de Conclusão de Curso
29-nov-2024Proteção jurídica da dívida pública e suas implicaçõesSantos, Jailton da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
6-dez-2024Os desafios da saúde suplementar no Brasil: entre a judicialização e a interferência nas relações privadasNunes, Vitor Aquino de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-nov-2024A efetividade da proteção do adquirente em incorporações imobiliárias com patrimônio de afetaçãoArraes, Mariana WanderleyTrabalho de Conclusão de Curso
28-nov-2024Meios de constatação da alteração da capacidade psicomotora diante das modificações legislativas do artigo 306 do Código de Trânsito BrasileiroBrandão, Altair Rogério AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
4-dez-2024Adicional de insalubridade por agentes biológicos na perícia judicial: a necessidade do contato frente a exposição para sua efetiva caracterização – Estudo de caso em uma Vara do Trabalho na Cidade de Maceió (AL)Santos, Carlos Alberto Ramos dosTrabalho de Conclusão de Curso
20-out-2020As relações locatícias nos contratos de shopping centers no Brasil durante o período da pandemia da COVID-19Lira, Gustavo Maranhão Paes deTrabalho de Conclusão de Curso
2-dez-2024A aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro frente ao tráfico internacional de entorpecentesLins, Sérgio Henrique Peroba da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
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