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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14395
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O princípio da insignificância nos crimes ambientais |
Autor(es): | Melo, Andreson Rodrigo de Lima |
Primeiro Orientador: | Pitta, Maurício André Barros |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lins Jr., George Sarmento |
metadata.dc.contributor.referee2: | Roberto, Welton |
Resumo: | O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o crescente interesse na proteção ambiental no Brasil, destacando a relação entre saúde, qualidade de vida e preservação do meio ambiente, especialmente após a consagração do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988. O foco é a aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais, reconhecendo sua aceitação, embora debatida, no Judiciário e na doutrina. O trabalho explora a complexidade dessa aplicação diante de danos ambientais de menor escala, enfatizando a falta de padronização legislativa. Conclui-se que a aplicação do princípio em crimes ambientais é cabível em situações excepcionais, sem prejuízos relevantes à sociedade, meio ambiente e qualidade de vida, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e a justiça. Destacando a relevância do princípio da insignificância e sua possível formalização, além de enfatizar a abordagem equilibrada e a sensibilidade necessária na análise de casos específicos. |
Abstract: | The Course Completion Work (TCC) addresses the growing interest in environmental protection in Brazil, highlighting the relationship between health, quality of life, and environmental preservation, especially after the enshrinement of the principle of an ecologically balanced environment in the Federal Constitution of 1988. The focus is on the application of the principle of insignificance in environmental crimes, recognizing its acceptance, although debated, in the Judiciary and in doctrine. The work explores the complexity of this application in the face of smaller-scale environmental damage, emphasizing the lack of legislative standardization. It is concluded that the application of the principle in environmental crimes is appropriate in exceptional situations, without significant harm to society, the environment, and quality of life, reinforcing the commitment to environmental preservation and justice. Highlighting the relevance of the principle of insignificance and its possible formalization, in addition to emphasizing the balanced approach and sensitivity necessary in the analysis of specific cases. |
Palavras-chave: | Brasil. Constituição (1988) Proteção ambiental Crime ambiental Tutela ambiental Direito penal Environmental protection Environmental crimes Environmental protection Federal Constitution Criminal law |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | MELO, Andreson Rodrigo de Lima. O princípio da insignificância nos crimes ambientais. 2024. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14395 |
Data do documento: | 8-mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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