00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14395
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O princípio da insignificância nos crimes ambientais
Autor(es): Melo, Andreson Rodrigo de Lima
Primeiro Orientador: Pitta, Maurício André Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Jr., George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Roberto, Welton
Resumo: O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o crescente interesse na proteção ambiental no Brasil, destacando a relação entre saúde, qualidade de vida e preservação do meio ambiente, especialmente após a consagração do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988. O foco é a aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais, reconhecendo sua aceitação, embora debatida, no Judiciário e na doutrina. O trabalho explora a complexidade dessa aplicação diante de danos ambientais de menor escala, enfatizando a falta de padronização legislativa. Conclui-se que a aplicação do princípio em crimes ambientais é cabível em situações excepcionais, sem prejuízos relevantes à sociedade, meio ambiente e qualidade de vida, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e a justiça. Destacando a relevância do princípio da insignificância e sua possível formalização, além de enfatizar a abordagem equilibrada e a sensibilidade necessária na análise de casos específicos.
Abstract: The Course Completion Work (TCC) addresses the growing interest in environmental protection in Brazil, highlighting the relationship between health, quality of life, and environmental preservation, especially after the enshrinement of the principle of an ecologically balanced environment in the Federal Constitution of 1988. The focus is on the application of the principle of insignificance in environmental crimes, recognizing its acceptance, although debated, in the Judiciary and in doctrine. The work explores the complexity of this application in the face of smaller-scale environmental damage, emphasizing the lack of legislative standardization. It is concluded that the application of the principle in environmental crimes is appropriate in exceptional situations, without significant harm to society, the environment, and quality of life, reinforcing the commitment to environmental preservation and justice. Highlighting the relevance of the principle of insignificance and its possible formalization, in addition to emphasizing the balanced approach and sensitivity necessary in the analysis of specific cases.
Palavras-chave: Brasil. Constituição (1988)
Proteção ambiental
Crime ambiental
Tutela ambiental
Direito penal
Environmental protection
Environmental crimes
Environmental protection
Federal Constitution
Criminal law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: MELO, Andreson Rodrigo de Lima. O princípio da insignificância nos crimes ambientais. 2024. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14395
Data do documento: 8-mar-2024
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