00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Primeiras impressões sobre a Lei nº 14.193/2021 e seus reflexos
Título(s) alternativo(s): First impressions of Law 14.193/2021 and it’s reflections
Autor(es): Falcão, Antônio Milton Ramos
Primeiro Orientador: Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz
metadata.dc.contributor.referee1: Correia Junior, José Barros
metadata.dc.contributor.referee2: Mallmann, Querino
Resumo: É inegável que o futebol se sagra como elemento característico da formação identitária brasileira na atualidade. Desta forma, tem-se um fenômeno imaterial, público e de extrema importância a nível cultural, que faz jus a um cuidado jurídico atento aos desafios atuais que instituições centenárias, como os clubes de futebol, enfrentam. Há muito problemático, o modelo associativo que era praticamente unânime entre as sociedades esportivas, teve, no começo da segunda década do século XXI, suas fragilidades expostas para o grande público em situações nas quais grandes entidades históricas e há muito bem fundadas, encontraram-se na iminência de deixar de existir. Para tentar favorecer o reequilíbrio de instituições em crise, a modernização daquelas que entenderem necessário e o crescimento mais célere das embrionárias, em 06 de Agosto de 2021, o legislador promulgou a Lei nº 14.193, que institui um novo tipo de sociedade empresarial específico, a Sociedade Anônima do Futebol e suas normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico. Diante desta novidade, busca-se entender qual seu papel frente aos modelos anteriores, quais seus reflexos na realidade empresarial das entidades de prática esportiva, quais seus êxitos e fracassos.
Abstract: It is undeniable that soccer is a characteristic element of Brazilian identity formation today. In this way, there is an immaterial, public phenomenon of extreme importance at the cultural level, which deserves legal care attentive to the current challenges that centenary institutions, such as football clubs, face. Having been problematic for a long time, the associative model that was practically unanimous among sports societies, had, at the beginning of the second decade of the 21st century, its weaknesses exposed to the general public in situations where, great historical entities and well founded for a long time, found themselves on the verge of ceasing to exist. In order to try to favor the rebalancing of institutions in crisis, the modernization of those that they deem necessary, and the faster growth of the embryonic ones, on August 6, 2021, the legislator enacted Law No. Sociedade Anônima do Futebol and its norms for incorporation, governance, control and transparency, means of financing football activity, treatment of liabilities of sporting entities and specific tax regime. Faced with this novelty, we seek to understand its role compared to previous models, what are its reflections on the business reality of sports entities, and what are their successes and failures.
Palavras-chave: Brasil. Lei n. 14.193, de 6 de agosto de 2021
Direito empresarial
Sociedade empresária
Sociedade Anônima do Futebol – Brasil
Brazil. Law n. 14,193, of August 6, 2021
Business law
Business Society
Anonym Football Society - (SAF)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: FALCÃO, Antônio Milton Ramos. Primeiras impressões sobre a Lei nº 14.193/2021 e seus reflexos. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12419
Data do documento: 18-mai-2023
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