00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7585241331252880pt_BR
dc.contributor.referee1Correia Junior, José Barros-
dc.contributor.referee2Mallmann, Querino-
dc.creatorFalcão, Antônio Milton Ramos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4944063428198080pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-23T22:07:27Z-
dc.date.available2023-10-06-
dc.date.available2023-10-23T22:07:27Z-
dc.date.issued2023-05-18-
dc.identifier.citationFALCÃO, Antônio Milton Ramos. Primeiras impressões sobre a Lei nº 14.193/2021 e seus reflexos. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12419-
dc.description.abstractIt is undeniable that soccer is a characteristic element of Brazilian identity formation today. In this way, there is an immaterial, public phenomenon of extreme importance at the cultural level, which deserves legal care attentive to the current challenges that centenary institutions, such as football clubs, face. Having been problematic for a long time, the associative model that was practically unanimous among sports societies, had, at the beginning of the second decade of the 21st century, its weaknesses exposed to the general public in situations where, great historical entities and well founded for a long time, found themselves on the verge of ceasing to exist. In order to try to favor the rebalancing of institutions in crisis, the modernization of those that they deem necessary, and the faster growth of the embryonic ones, on August 6, 2021, the legislator enacted Law No. Sociedade Anônima do Futebol and its norms for incorporation, governance, control and transparency, means of financing football activity, treatment of liabilities of sporting entities and specific tax regime. Faced with this novelty, we seek to understand its role compared to previous models, what are its reflections on the business reality of sports entities, and what are their successes and failures.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 14.193, de 6 de agosto de 2021pt_BR
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.subjectSociedade empresáriapt_BR
dc.subjectSociedade Anônima do Futebol – Brasilpt_BR
dc.subjectBrazil. Law n. 14,193, of August 6, 2021pt_BR
dc.subjectBusiness lawpt_BR
dc.subjectBusiness Societypt_BR
dc.subjectAnonym Football Society - (SAF)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePrimeiras impressões sobre a Lei nº 14.193/2021 e seus reflexospt_BR
dc.title.alternativeFirst impressions of Law 14.193/2021 and it’s reflectionspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoÉ inegável que o futebol se sagra como elemento característico da formação identitária brasileira na atualidade. Desta forma, tem-se um fenômeno imaterial, público e de extrema importância a nível cultural, que faz jus a um cuidado jurídico atento aos desafios atuais que instituições centenárias, como os clubes de futebol, enfrentam. Há muito problemático, o modelo associativo que era praticamente unânime entre as sociedades esportivas, teve, no começo da segunda década do século XXI, suas fragilidades expostas para o grande público em situações nas quais grandes entidades históricas e há muito bem fundadas, encontraram-se na iminência de deixar de existir. Para tentar favorecer o reequilíbrio de instituições em crise, a modernização daquelas que entenderem necessário e o crescimento mais célere das embrionárias, em 06 de Agosto de 2021, o legislador promulgou a Lei nº 14.193, que institui um novo tipo de sociedade empresarial específico, a Sociedade Anônima do Futebol e suas normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico. Diante desta novidade, busca-se entender qual seu papel frente aos modelos anteriores, quais seus reflexos na realidade empresarial das entidades de prática esportiva, quais seus êxitos e fracassos.pt_BR
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