00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Marchioni, Alessandra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4827231939979335pt_BR
dc.contributor.referee1Dantas, Juliana de Oliveira Jota-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7055967596664810pt_BR
dc.contributor.referee2Mallmann, Querino-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2702091606416581pt_BR
dc.creatorAraújo, Glória Maria da Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5930076499496904pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-20T14:15:35Z-
dc.date.available2023-10-27-
dc.date.available2023-10-20T14:15:35Z-
dc.date.issued2023-05-11-
dc.identifier.citationARAÚJO, Glória Maria da Silva. O papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo de “quebra de patentes” no caso da vacina contra a Covid-19. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12381-
dc.description.abstractThis work seeks to use the regulations and limitations of international law regarding the right to health and intellectual property, as well as their historical evolution and history of conflicts, to analyze the debates surrounding the patent waiver for COVID-19 vaccines. It also seeks to establish the socio-economic and political landscape of the pandemic that motivated the application of these specific and incisive decisions, as well as the role of countries and their internal legislations during the vaccine race and in the search for a more political and incisive stance in combating the pandemic. It also aims to analyze the issues of vaccine patents at international and domestic levels and examine the legal precedents left by them for future conflicts.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectDireito de propriedade intelectualpt_BR
dc.subjectPatentespt_BR
dc.subjectRight to healthpt_BR
dc.subjectIntellectual property rightspt_BR
dc.subjectPatent waiverpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo de “quebra de patentes” no caso da vacina contra a Covid-19pt_BR
dc.title.alternativeThe role of World Health Organization and World Trade Organization on the process of “patent waiver”on the case of vaccines for Covid-19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca utilizar das normativas e delimitações de direito internacional acerca da saúde e da propriedade intelectual, tal como sua evolução histórica e histórico de conflitos, para analisar os debates acerca da "quebra de patente" das vacinas do COVID-19. Assim como busca estabelecer o espaço socioeconômico e político da pandemia que motivou a tomada dessas decisões específicas e incisivas, assim como o papel dos países e de suas legislações internas na corrida da vacina e na busca de estabelecer uma postura mais política e incisiva no combate à pandemia. Assim como busca analisar as problemáticas da patente das vacinas em âmbito internacional e doméstico e analisar os precedentes legais deixados para conflitos futuros.pt_BR
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