00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As alterações da legislação trabalhista durante a pandemia de COVID-19 : uma análise dos seus pontos controversos à luz dos princípios norteadores do direito do trabalho
Autor(es): Ferreira, Virginia Gomes
Primeiro Orientador: Alencar, João Leite de Arruda
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Flavio Luiz da
metadata.dc.contributor.referee2: Pastore, Alice Teixeira Albuquerque Machado de Arruda
Resumo: A humanidade vive constantes transformações que fazem parte da sua evolução e da dinamicidade dos seus acontecimentos externos. Ocorre que com a chegada da pandemia da Covid-19 ocorreram mudanças que forçaram o mundo a adaptar-se ao um novo cenário. Nessa perspectiva, medidas de contenção e prevenção da doença causada pelo vírus Sars-Cov-19 precisaram ser tomadas. Diante disso, o então Presidente da República editou as Medidas Provisórias 927 e 936, ambas em 2020, a fim de contornar ou minimizar os efeitos da crise pandêmica no âmbito trabalhista. Todavia, essas MPs abordaram pontos que trouxeram importantes controvérsias ao meio jurídico quanto as suas constitucionalidades. A fim de analisar criticamente tais conflitos é necessário entender a história da construção do direito do trabalho e quais os princípios que o norteiam e, somente em seguida, investigar os textos legais das referidas medidas provisórias. Sendo assim, este trabalho utilizou o método hipotéticodedutivo para analisar criticamente o microssistema instituído no período da pandemia, sob a perspectiva dos direitos trabalhistas duramente conquistados e que vêm sendo mitigados pela tendência neoliberalista de flexibilização em prol de aumento na oferta de emprego.
Abstract: Humanity experiences constant transformations that are part of its evolution and the dynamics of its external events. It so happens that with the arrival of the Covid-19 pandemic, changes occurred that forced the world to adapt to a new scenario. In this perspective, measures to contain and prevent the disease caused by the Sars-Cov-19 virus needed to be taken. In view of this, the then President of the Republic edited Provisional Measures 927 and 936, both in 2020, in order to circumvent or minimize the effects of the pandemic crisis in the labor field. However, these PMs addressed points that brought important controversies to the legal environment regarding their constitutionality. To critically analyze such conflicts, it is necessary to understand the history of the construction of labor law and the principles that guide it and, only then, investigate the legal texts of the aforementioned provisional measures. Therefore, this work used the hypothetical-deductive method to critically analyze the microsystem established in the period of the pandemic, from the perspective of hard-won labor rights that have been mitigated by the neoliberal trend of flexibilization in favor of an increase in the job offer.
Palavras-chave: Microssistema jurídico
Pandemia
COVID-19
Direito do trabalho - princípios
Medida provisória
Microsystem
Pandemic
Principles
Provisional measures
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: FERREIRA, Virginia Gomes. As alterações da legislação trabalhista durante a pandemia de COVID-19 : uma análise dos seus pontos controversos à luz dos princípios norteadores do direito do trabalho. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11172
Data do documento: 2-dez-2022
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