00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Alencar, João Leite de Arruda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728272903103613pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Flavio Luiz da-
dc.contributor.referee2Pastore, Alice Teixeira Albuquerque Machado de Arruda-
dc.creatorFerreira, Virginia Gomes-
dc.date.accessioned2023-05-09T21:32:49Z-
dc.date.available2023-04-24-
dc.date.available2023-05-09T21:32:49Z-
dc.date.issued2022-12-02-
dc.identifier.citationFERREIRA, Virginia Gomes. As alterações da legislação trabalhista durante a pandemia de COVID-19: uma análise dos seus pontos controversos à luz dos princípios norteadores do direito do trabalho. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11172-
dc.description.abstractHumanity experiences constant transformations that are part of its evolution and the dynamics of its external events. It so happens that with the arrival of the Covid-19 pandemic, changes occurred that forced the world to adapt to a new scenario. In this perspective, measures to contain and prevent the disease caused by the Sars-Cov-19 virus needed to be taken. In view of this, the then President of the Republic edited Provisional Measures 927 and 936, both in 2020, in order to circumvent or minimize the effects of the pandemic crisis in the labor field. However, these PMs addressed points that brought important controversies to the legal environment regarding their constitutionality. To critically analyze such conflicts, it is necessary to understand the history of the construction of labor law and the principles that guide it and, only then, investigate the legal texts of the aforementioned provisional measures. Therefore, this work used the hypothetical-deductive method to critically analyze the microsystem established in the period of the pandemic, from the perspective of hard-won labor rights that have been mitigated by the neoliberal trend of flexibilization in favor of an increase in the job offer.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMicrossistema jurídicopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectDireito do trabalho - princípiospt_BR
dc.subjectMedida provisóriapt_BR
dc.subjectMicrosystempt_BR
dc.subjectPandemicpt_BR
dc.subjectPrinciplespt_BR
dc.subjectProvisional measurespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs alterações da legislação trabalhista durante a pandemia de COVID-19: uma análise dos seus pontos controversos à luz dos princípios norteadores do direito do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA humanidade vive constantes transformações que fazem parte da sua evolução e da dinamicidade dos seus acontecimentos externos. Ocorre que com a chegada da pandemia da Covid-19 ocorreram mudanças que forçaram o mundo a adaptar-se ao um novo cenário. Nessa perspectiva, medidas de contenção e prevenção da doença causada pelo vírus Sars-Cov-19 precisaram ser tomadas. Diante disso, o então Presidente da República editou as Medidas Provisórias 927 e 936, ambas em 2020, a fim de contornar ou minimizar os efeitos da crise pandêmica no âmbito trabalhista. Todavia, essas MPs abordaram pontos que trouxeram importantes controvérsias ao meio jurídico quanto as suas constitucionalidades. A fim de analisar criticamente tais conflitos é necessário entender a história da construção do direito do trabalho e quais os princípios que o norteiam e, somente em seguida, investigar os textos legais das referidas medidas provisórias. Sendo assim, este trabalho utilizou o método hipotéticodedutivo para analisar criticamente o microssistema instituído no período da pandemia, sob a perspectiva dos direitos trabalhistas duramente conquistados e que vêm sendo mitigados pela tendência neoliberalista de flexibilização em prol de aumento na oferta de emprego.pt_BR
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