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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
6-abr-2019 | Mercantilização do direito constitucional à saúde no Brasil: neoliberalismo, contrarreformas e subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no caso da implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) | Mesquita, Lucas Isaac Soares | Dissertação |
30-jun-2023 | O Pacto de São José da Costa Rica e a proteção aos direitos humanos das mulheres no Sistema Interamericano: análise da proteção regional a partir do sistema de petições individuais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011-2020) | Silva, Ianá Priscilla de Oliveira | Dissertação |
11-mai-2023 | O papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo de “quebra de patentes” no caso da vacina contra a Covid-19 | Araújo, Glória Maria da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-set-2023 | O papel do Estado no acesso ao capital para o empreendedorismo inovador sob a ótica do direito econômico e das políticas públicas desenvolvimentistas | Silva, Mayra Brandão Marques da | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-dez-2022 | A PEC n.º 32/2020 e o neocolonialismo jurídico: uma análise crítica sobre a proposta de contrarreforma administrativa | Cardoso, Kleyton Emanuell Moura | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-mai-2023 | Pescadores e pescadoras artesanais, regulamentação pesqueira e a efetividade limitada das normas de proteção à essa comunidade tradicional : estudo de caso da APA Costa dos Corais | Santos, Maria Eduarda Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-jun-2017 | Política de controle de armas no Brasil (Lei 10.826/2003): direito fundamental à segurança pública como fundamento democrático de limitação ao uso de armas como exercício de liberdade pessoal | Freitas, Maria Juliana Dionisio de | Dissertação |
6-jun-2014 | A possibilidade de realização de análise econômica do direito sob o viés pragmático como parâmetro de efetividade dos direitos fundamentais sociais: um estudo sobre a experiência jurisprudencial do STF | Batista, Raphaela Sant’ana | Dissertação |
13-jun-2019 | A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimento | Lira, Carolina Francisca Cavalcante | Dissertação |
30-nov-2022 | O Projeto de Lei nº 191/2020 e a regulamentação da mineração em terras indígenas: da aplicação do conceito de “sociedade do dano” e a (in)observância do direito ambiental | Santos, Rodrigo Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-ago-2017 | A proteção constitucional contra a despedida arbitrária ou sem justa causa - elementos e fundamentos para efetivação | Silva Junior, Raul José da | Dissertação |
6-mar-2012 | Proteção do trabalhador em face da automação: eficácia jurídica e social do inciso xxvii do art. 7º da constituição brasileira | Esteves, Alan da Silva | Dissertação |
6-jul-2022 | A proteção dos refugiados no Brasil: uma análise crítica sobre a falta de efetividade das políticas públicas para refugiados no Brasil | Torres, Maria Giovanna Brandão Balbino | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-mai-2012 | Proteção judicial dos direitos humanos: o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil | Marinho, Saulo Lopes | Dissertação |
17-fev-2022 | A responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional e a controvérsia surgida após o julgamento do RE 636.331 pelo STF: a (in)conpatibilidade do dano moral com os limites indenizatórios previstos nas Convenções de Varsóvia e Montreal | Botelho, Mayara de Araújo Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-fev-2020 | A seletividade do Tribunal Penal Internacional como meio de colonização contemporânea do continente africano | Reis, Lisete Teixeira de Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-mai-2023 | Taxa de juros: regras e competência no ordenamento jurídico brasileiro e seu reflexo no endividamento das famílias | Feitosa, Rafaela Ferreira Gaia Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-out-2014 | Trabalho doméstico: visão global e análise da efetividade da Convenção n. 189 da OIT e da Emenda Constitucional n. 72/2013 como normas que estabelecem critérios para o trabalho doméstico decente no Brasil | Gonzalez, Cláudia Maria Aragão de Lima Vieira | Dissertação |
21-mai-2014 | “Trabalho forçado”: contexto histórico-econômico global, sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e as repercussões internas das demandas contra o Brasil | Almeida, Lívia Lemos Falcão de | Dissertação |
16-dez-2013 | O tratamento jurídico dos desastres urbano-ambientais na perspectiva da sociedade de risco: o caso do Vale do Reginaldo em Maceió/AL | Calixto , Fernanda Karoline Oliveira | Dissertação |