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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
17-mai-2018 | O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos | Lacerda, Danilo Moura | Dissertação |
13-jun-2019 | A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimento | Lira, Carolina Francisca Cavalcante | Dissertação |
18-out-2023 | A proibição de retrocesso social como instrumento de proteção dos direitos sociais em tempos de austeridade fiscal | Araújo, Antônio José de Carvalho | Dissertação |
17-nov-2008 | A propriedade urbana e sua função social perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade | Santos, Kleidson Nascimento dos | Dissertação |
17-nov-2008 | A propriedade urbana e sua função social: perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade | Santos, Kleidson Nascimento dos | Dissertação |
18-jul-2019 | A proteção do patrimônio cultural: entre o dever do estado, o princípio da participação popular e os desafios das políticas públicas | Pereira, Laryssa Custódio de França | Dissertação |
6-mar-2012 | Proteção do trabalhador em face da automação: eficácia jurídica e social do inciso xxvii do art. 7º da constituição brasileira | Esteves, Alan da Silva | Dissertação |
14-jul-2006 | Recursos hídricos e participação: o caso do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas, face à lei nº 5.965/97 | Menezes, Bruno Moura | Dissertação |
25-nov-2021 | A relação necessária entre métodos de interpretação e a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados | Paiva, Raíi Moraes Sampaio de | Dissertação |
17-jul-2017 | Representatividade eleitoral o vício de corrupção no processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidade | Carmo, Raisa da Silva | Dissertação |
15-set-2006 | A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais | Cordeiro, Paulo Machado | Dissertação |
13-jun-2011 | A saúde nas prisões: uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades | Silva Filho, Manoel Bernardino da | Dissertação |
20-mai-2012 | Sobre o Amicus Curiae no processo civil brasileiro: limites e possibilidades | Oliveira, Danilo Vital de | Dissertação |
23-nov-2007 | Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. | Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de | Dissertação |
16-jun-2011 | Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente | Silva, Luciana de Carvalho Salgueiro | Dissertação |
16-jun-2011 | Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente | Silva, Luciana de Carvalho Salgueiro | Dissertação |