00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: A proteção do patrimônio cultural: entre o dever do estado, o princípio da participação popular e os desafios das políticas públicas
Título(s) alternativo(s): The protection of cultural heritage: between the state duty, the principle of popular participation and the challenges of public policies
Autor(es): Pereira, Laryssa Custódio de França
Primeiro Orientador: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
metadata.dc.contributor.referee3: Vasconcelos Filho, Marcos Antonio Rodrigues
Resumo: Esta dissertação analisa principalmente o papel da colaboração da comunidade com o Poder Público na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, consoante artigo 216, §1o da Constituição Federal. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo visando investigar a hipótese de que a falta de conscientização da coletividade acerca da importância do Patrimônio Cultural afeta a proteção deste em todos níveis: desde aspectos atinentes à conservação, ao uso, bem como nos âmbitos jurisdicionais e das leis de incentivo à cultura. Desta forma, a efetividade das leis de proteção ao patrimônio só pode ser plena se este for valorizado pela população, o que exige políticas públicas educacionais e culturais. Como percurso argumentativo, principia com o estudo da noção dinâmica de Patrimônio Cultural, de seus termos correlatos e da jornada histórica que inaugurou a consciência da necessidade de sua proteção e da significação histórica e artística. Para tanto, utiliza como marco teórico autores como Aloïs Riegl, Victor Hugo, John Ruskin e Françoise Choay. Em razão da necessidade de compreender cultura em suas diferentes acepções de uma forma estruturada, adota a classificação de Zygmunt Baumann, para a qual as ciências sociais incorporam o termo cultura a três univers du discours distintos: conceito hierárquico, conceito diferencial e conceito jurídico. Para a análise de tais conceitos adentrou-se nos domínios da antropologia da cultura, sociologia e filosofia da cultura, de forma que esta estruturação proporcionou uma melhor compreensão dos vários sentidos da cultura, do pluralismo cultural, da relação entre natureza e cultura e uma análise mais aprofundada de normas culturais. Ademais, para a compreensão do conceito de cultura no mundo jurídico, utiliza principalmente a compreensão da Constituição como Cultura e o conceito aberto de cultura, ambos oriundos da doutrina de Peter Häberle, e a categorização das dimensões antropológica e sociológica. A análise acerca dos principais Instrumentos Normativos Internacionais sobre direitos culturais e Patrimônio Cultural permitiu uma melhor hermenêutica das normas de direitos cultural e a cognição dos deveres estatais, das necessidades educacionais e do alargamento conceitual do patrimônio cultural em suas várias implicações. A partir de métodos interpretativos como o da sociedade aberta de intérpretes da Constituição, da interpretação sistêmica e o histórico-teleológico traça uma perspectiva histórica da constitucionalização dos direitos culturais e da proteção ao Patrimônio Cultural, na qual examina as políticas públicas preservacionistas, a evolução e hermenêutica dos conceitos concernentes aos direitos culturais stricto sensu e o nível de participação popular durante esse percurso. Estuda a relação de Patrimônio Cultural e Direito Ambiental com o uso complementar do conceito de cultura do culturalismo de Miguel Reale, além disso aborda a principiologia do meio ambiente cultural e dos direitos fundamentais culturais. O estudo sobre instrumentos acautelatórios, judiciais e extrajudiciais, bem como acerca do PRONAC, do SNC, do SNPC, do princípio da democratização cultural e da educação patrimonial permitiu constatar os efeitos danosos da falta de conscientização da população, bem como a necessidade de aprimoramentos legislativos e dos vários obstáculos e desafios atinentes a implementação de políticas culturais mais eficientes.
Abstract: This dissertation mainly analyses the role of the community's collaboration with the Public Authorities at the promotion and protection of the Brazilian’s cultural heritage, according to the Article 216, §1o of the Federal Constitution. The research uses the hypothetical-deductive method with the objective to investigate the hypothesis that the lack of the community's awareness about the importance of the Cultural Heritage affects its protection in every way: since aspects relating to preservation, to use, just as well as in the jurisdictional fields and the laws that encourage culture. Therefore, the effectiveness of the heritage's protection laws can only reach its full achievement if the population values it, which requires public educational and cultural policies. The argumentative path starts with the studies of the dynamic concept of Cultural Heritage, its associated terms, the beginning of the history that raised some awareness about the need to have protection and the historical and artistical significance. For this purpose, rhis study uses as theoretical framework authors like Aloïs Riegl, Victor Hugo, John Ruskin and Françoise Choay. On account of the importance to comprehend culture on its diferente meanings in a structured way, it adoptsthe Zygmunt Baumann's designation, for which the social sciences embody three different univers du discours: hierarchical concept, differential concept and legal concept. To the analyze of such concepts, the research entered the cultural domains of anthropology, sociology and philosophy, in a way that this elaboration has provided a better comprehension of the multiple meanings of culture, culture's pluralism, the relationship between nature and culture and a deeper analysis of cultural standards. In addition, to understand the concept of culture in the legal world, mainly uses the Cultural Constitution's point of view and the general concept, both being results of Peter Häberle's doctrine, and the anthropological and social dimension categorization. The analyze about the main International Legal Instruments in the fields of Cultural Rights and Cultural Heritage allowed a better hermeneutic of the cultural standards and the cognition of the public obligations, the educational needs and the conceptual enlargement of the cultural heritage in its various implications. From interpretative methods such as the open society of interpreters of the Constitution, systemic and historical-teleological interpretation, it traces a historical perspective of the constitutionalization of cultural rights and protection of Cultural Heritage, in which examines preservationist public policies, the evolution and hermeneutics of concepts related to cultural rights stricto sensu and the level of popular participation along this route. It studies the relation of Cultural Heritage and Environmental Law with the complementary use of the culture concept of Miguel Reale's culturalism, in addition, approaches the principiology of the cultural environment and fundamental cultural rights. From the study on precautionary, judicial and extrajudicial instruments, as well as on PRONAC, SNC, SNPC, the principle of cultural democratization and heritage education has allowed to find harmful effects of the lack of awareness of the population, the need of legislative improvements and the various obstacles and challenges related to the implementation of more efficient cultural policies.
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Patrimônio cultural
Educação patrimonial
Cultura e direito
Participação social
Estado
Políticas públicas
Cultural Heritage
Cultural Rights
Popular Participation
Heritage Education
Cultural Policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: PEREIRA, Laryssa Custódio de França. A proteção do patrimônio cultural: entre o dever do estado, o princípio da participação popular e os desafios das políticas públicas. 2022. 295 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9680
Data do documento: 18-jul-2019
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