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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
8-jun-2011 | Isenções tributárias relativas ao ICMS e guerra fiscal : análise à luz do preceito federativo | Silva, Willaine Araújo | Dissertação |
12-fev-2020 | A mediação como método alternativo para garantia da eficiência na recuperação judicial | Batista, Patricia Nascimento Luna | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-jul-2014 | Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicação | Pereira Netto, Antonio Alves | Dissertação |
7-dez-2022 | Mutações por interpretação constitucional e a prática do Supremo Tribunal Federal: entre possibilidades e limites | Gomes, Mariana Rodrigues | Dissertação |
25-mai-2018 | Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte: os limites constitucionais na gestão de tributos e na atuação fiscal | Almeida Neto, Francisco Malaquias de | Dissertação |
4-nov-2022 | O poder geral de efetivação em face de terceiros e o direito ao contraditório | Albuquerque, Vitor Henrique Melo de | Dissertação |
30-abr-2018 | Pragmatismo jurídico, a ordem espontânea e a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais | Torres, Márcio Roberto | Dissertação |
22-mai-2015 | Praticidade fiscal nas presunções tributárias e suas limitações pelos direitos dos contribuintes | Rocha, Thiago Maia Nobre | Dissertação |
30-mai-2012 | O princípio da proporcionalidade como critério de constitucionalidade do decreto e da manutenção da prisão processual | Barros, Bruno Vasconcelos | Dissertação |
21-fev-2022 | O problema da execução fiscal brasileira: uma análise do modelo atual, seus custos e a (im)possibilidade de outros meios para a realização do crédito | Vieira, Ana Luiza Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-fev-2022 | Os reflexos do julgamento do tema 709 do STF : a proibição de retorno ao trabalho insalubre do aposentado especial | Santos, Larissa Layla Araújo dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-set-2020 | Resoluções online de conflitos consumeristas e a efetividade do acesso à justiça | Lima, Maria Câmara de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-mai-2023 | Responsabilidade solidária dos entes federados na prestação do direito à saúde: uma análise à luz da decisão do STF no Tema 793 | Nascimento, Matheus Souza do | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-jun-2019 | A simplicidade/informalidade no processo do trabalho como forma de realização do devido processo legal | Santos, André Luiz Ferreira | Dissertação |
27-mai-2013 | Teoria da asserção e o direito fundamental à prestação jurisdicional | Beserra, Karoline Mafra Sarmento | Dissertação |