00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10243
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Resoluções online de conflitos consumeristas e a efetividade do acesso à justiça
Autor(es): Lima, Maria Câmara de Oliveira
Primeiro Orientador: Nogueira, Pedro Henrique
metadata.dc.contributor.referee1: Dantas, Frederico Wildson da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Lavínia Cavalcanti de Mello
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar mecanismos de resolução de conflitos online e a perspectiva da efetividade destes na solução de dissensos em relações consumeristas. Para isso, o primeiro capítulo irá desenhar a evolução do conceito de acesso à justiça no contexto histórico até ao momento em que nos inserimos, abarcando desde as formas primitivas de resolução de conflitos até à jurisdição e seu quase monopólio na resolução de dissensos. Analisará ainda diversos aspectos desafiadores na consecução do verdadeiro acesso à justiça e em seguida tratará da pacificação social promovida através dos métodos adequados de resolução de conflitos, aludindo a necessidade da adoção de formas consensuais de solução de litígios. O segundo capítulo será dedicado a exploração do método de resolução de conflitos operado de modo virtual, trazendo informações sobre o surgimento desta via de solução jurídica bem como seus elementos, características e modo de desenvolvimento. Por último, trataremos no terceiro capítulo da aplicação prática do método online de resolução de conflitos na dinâmica de consumo atual, se debruçando sobre os procedimentos adotados em plataforma virtual da administração pública federal (Consumidor.gov.br) e analisando os dados obtidos com o uso da plataforma sobre o enfoque do acesso à justiça.
Abstract: The present work aims to analyze mechanisms of online conflict resolution and the perspective of their effectiveness in solving consumer related conflicts. To this end, the first chapter will show the access to justices concept evolution in the historical context up to the moment in which we are inserted, covering from the primitive forms of conflict resolution until its jurisdictional form, and its – almost – monopoly in the resolution of disputes. It will also analyze several challenging aspects in achieving true access to justice, and then, deal with social pacification promoted through appropriate methods of conflict resolution, alluding to the need of consensual dispute resolution. The second chapter will explore the virtual aspect of conflict resolution, bringing information about the rise of this method of legal solution as well as its elements, characteristics and form of development. Finally, in the third chapter, we will deal with the practical application of online conflict resolution in current trade dynamics, focusing on applied procedures in a virtual platform of the federal public administration (Consumidor.gov.br), gathering data and analyzing its dynamics on the approach of justice access.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Métodos alternativos de resolução de conflitos
Internet nos serviços jurídicos
Direito do consumidor
Access to justice
Alternative methods of conflict resolution
Online conflict resolution
Platforms
Consumer
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: LIMA, Maria Câmara de Oliveira. Resoluções online de conflitos consumeristas e a efetividade do acesso à justiça. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10243
Data do documento: 9-set-2020
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