: Dissertações e Teses defendidas na UFAL

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
22-ago-2008	Legalidade, igualdade e planejamento tributário – fundamentos e limites à elisão tributária no sistema constitucional brasileiro	Cavalcanti, Ana Cristina Paixão Félix	Dissertação
18-out-2006	Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança	Messias, Patrícia Melo	Dissertação
9-jun-2018	Os direitos fundamentais autorais – do analógico ao virtual: o caráter humanista dos direitos de autor e suas funções individuais e sociais	Tenório Filho, Geraldo Magela Freitas	Dissertação
5-jun-2017	Precedentes judiciais obrigatórios e princípio da legalidade: coerência e integridade na construção de respostas adequadas à constituição	Silva Júnior, Denarcy Souza e	Dissertação
19-mai-2012	A proteção civil-constitucional conferida aos diversos estágios da evolução humana: análise do embrião até o nascimento com vida	Barbosa, Ana Gabriela Soares	Dissertação
16-dez-2013	O tratamento jurídico dos desastres urbano-ambientais na perspectiva da sociedade de risco: o caso do Vale do Reginaldo em Maceió/AL	Calixto , Fernanda Karoline Oliveira	Dissertação
25-mai-2018	A legislação de enfrentamento à violência contra as mulheres e uma concepção de justiça de gênero no Brasil: uma análise da Lei Maria da Penha e do Feminicídio sob a perspectiva da criminologia feminista	Lima, Amanda Gabriela Gomes de	Dissertação
18-mai-2018	Teoria do adimplemento substancial enquanto exceção de direito material na relação obrigacional vista como um processo	Nobre, Gustavo Henrique Gonçalves	Dissertação
29-mai-2018	O controle das parcerias entre o estado e o terceiro setor e seus reflexos na concretização dos direitos sociais	Figueiredo, Jéssica Antunes	Dissertação
22-mai-2015	Praticidade fiscal nas presunções tributárias e suas limitações pelos direitos dos contribuintes	Rocha, Thiago Maia Nobre	Dissertação
27-jun-2018	Fundamentação da decisão judicial: a aplicabilidade do art. 489, §1º e §2º do Código de Processo Civil à luz da teoria analítica do direito de Robert Alexy	Barboza, Laís Ramos	Dissertação
25-mai-2018	Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte: os limites constitucionais na gestão de tributos e na atuação fiscal	Almeida Neto, Francisco Malaquias de	Dissertação
26-jun-2018	Da finalidade protetiva do Direito Penal: a delimitação do inimigo penal como garantia de coexistência social	Nunes, Jéssica Ferreira	Dissertação
21-mai-2018	A assessoria jurídica popular como instrumento de emancipação e efetivação de direitos fundamentais em comunidades periféricas	Freitas, Janaina Helena de	Dissertação
25-mai-2018	A legalidade e a segurança jurídica: análise do planejamento tributário após a criação da norma geral inserida pela LC 104/01	Souza, Cecília Monte Xavier de	Dissertação
22-mai-2018	Cemitério dos esquecidos: uma metáfora que questiona a noção de periculosidade a partir da experiência do Centro Psiquiátrico Judiciário	Vieira, Karinny Guedes de Melo	Dissertação
18-mai-2018	Atos de concentração monopolizadores em processos de recuperação judicial: uma análise da (in)aplicabilidade da Failing Company defense com base na Constituição Federal de 1988	Albuquerque, Paula Falcão	Dissertação
21-jun-2018	A coisa julgada e a inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o novo CPC	Batista, Bruno Oliveira de Paula	Dissertação
11-mai-2018	Limites constitucionais e impactos político-criminais da privatização prisional: uma análise da cogestão no Presídio do Agreste-AL	Bastos, Douglas de Assis	Dissertação
11-jun-2018	Os efeitos da soberania dos vereditos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo tribunal do júri	Rodrigues, Paulo Gustavo Lima e Silva	Dissertação

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