: Dissertações e Teses defendidas na UFAL

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
22-mai-2015	Praticidade fiscal nas presunções tributárias e suas limitações pelos direitos dos contribuintes	Rocha, Thiago Maia Nobre	Dissertação
27-jun-2018	Fundamentação da decisão judicial: a aplicabilidade do art. 489, §1º e §2º do Código de Processo Civil à luz da teoria analítica do direito de Robert Alexy	Barboza, Laís Ramos	Dissertação
25-mai-2018	Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte: os limites constitucionais na gestão de tributos e na atuação fiscal	Almeida Neto, Francisco Malaquias de	Dissertação
26-jun-2018	Da finalidade protetiva do Direito Penal: a delimitação do inimigo penal como garantia de coexistência social	Nunes, Jéssica Ferreira	Dissertação
21-mai-2018	A assessoria jurídica popular como instrumento de emancipação e efetivação de direitos fundamentais em comunidades periféricas	Freitas, Janaina Helena de	Dissertação
25-mai-2018	A legalidade e a segurança jurídica: análise do planejamento tributário após a criação da norma geral inserida pela LC 104/01	Souza, Cecília Monte Xavier de	Dissertação
22-mai-2018	Cemitério dos esquecidos: uma metáfora que questiona a noção de periculosidade a partir da experiência do Centro Psiquiátrico Judiciário	Vieira, Karinny Guedes de Melo	Dissertação
18-mai-2018	Atos de concentração monopolizadores em processos de recuperação judicial: uma análise da (in)aplicabilidade da Failing Company defense com base na Constituição Federal de 1988	Albuquerque, Paula Falcão	Dissertação
21-jun-2018	A coisa julgada e a inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o novo CPC	Batista, Bruno Oliveira de Paula	Dissertação
11-mai-2018	Limites constitucionais e impactos político-criminais da privatização prisional: uma análise da cogestão no Presídio do Agreste-AL	Bastos, Douglas de Assis	Dissertação
11-jun-2018	Os efeitos da soberania dos vereditos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo tribunal do júri	Rodrigues, Paulo Gustavo Lima e Silva	Dissertação
24-mai-2018	A interpretação do princípio da presunção de inocência: análise acerca da sua mutação no âmbito do Supremo Tribunal Federal	Malta, Nigel Stewart Neves Patriota	Dissertação
11-jun-2018	Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiro	Coêlho, Marcial Duarte	Dissertação
17-mai-2018	O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos	Lacerda, Danilo Moura	Dissertação
7-ago-2017	Controle da vinculação horizontal do precedente judicial: caminhos para a consolidação da segurança jurídica	Lima, Bruna Medeiros Valente de	Dissertação
8-mar-2018	O direito ao esquecimento e o livre fluxo de informações na internet: reconhecimento, aplicação e efetivação deste direito no Brasil	Acioli, Bruno de Lima	Dissertação
16-mai-2018	Da possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional na saúde pública brasileira	Alvarenga, Guilherme Emmanuel Lanzillotti	Dissertação
30-abr-2018	Pragmatismo jurídico, a ordem espontânea e a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais	Torres, Márcio Roberto	Dissertação
5-jul-2017	Do direito à manifestação no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise acerca da necessidade de edição de novas leis face à perspectiva da expansão do direito penal	Silva, Nathália Ribeiro Leite	Dissertação
19-abr-2018	Estado empresarial e reforma gerencial: uma análise da precarização vertical e horizontal das relações de trabalho na Administração Pública brasileira	Borba, Daniel Allan Miranda	Dissertação

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