: Dissertações e Teses defendidas na UFAL

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
24-mai-2018	A interpretação do princípio da presunção de inocência: análise acerca da sua mutação no âmbito do Supremo Tribunal Federal	Malta, Nigel Stewart Neves Patriota	Dissertação
11-jun-2018	Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiro	Coêlho, Marcial Duarte	Dissertação
17-mai-2018	O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos	Lacerda, Danilo Moura	Dissertação
7-ago-2017	Controle da vinculação horizontal do precedente judicial: caminhos para a consolidação da segurança jurídica	Lima, Bruna Medeiros Valente de	Dissertação
8-mar-2018	O direito ao esquecimento e o livre fluxo de informações na internet: reconhecimento, aplicação e efetivação deste direito no Brasil	Acioli, Bruno de Lima	Dissertação
16-mai-2018	Da possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional na saúde pública brasileira	Alvarenga, Guilherme Emmanuel Lanzillotti	Dissertação
30-abr-2018	Pragmatismo jurídico, a ordem espontânea e a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais	Torres, Márcio Roberto	Dissertação
5-jul-2017	Do direito à manifestação no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise acerca da necessidade de edição de novas leis face à perspectiva da expansão do direito penal	Silva, Nathália Ribeiro Leite	Dissertação
19-abr-2018	Estado empresarial e reforma gerencial: uma análise da precarização vertical e horizontal das relações de trabalho na Administração Pública brasileira	Borba, Daniel Allan Miranda	Dissertação
17-jul-2017	Representatividade eleitoral o vício de corrupção no processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidade	Carmo, Raisa da Silva	Dissertação
1-ago-2014	Análise econômica das normas concedentes de incentivos fiscais e sua aptidão para prover direitos sociais: um estudo sobre a eficiência do PRODESIN	Barbosa , Bruno Sarmento	Dissertação
18-ago-2017	A proteção constitucional contra a despedida arbitrária ou sem justa causa - elementos e fundamentos para efetivação	Silva Junior, Raul José da	Dissertação
26-mai-2017	A filosofia jurídico-pragmática como fundamento para uma teoria do precedente judicial	Ferreira , Cicero Alberto Mendes	Dissertação
13-jun-2017	Política de controle de armas no Brasil (Lei 10.826/2003): direito fundamental à segurança pública como fundamento democrático de limitação ao uso de armas como exercício de liberdade pessoal	Freitas, Maria Juliana Dionisio de	Dissertação
7-jun-2017	Segurança pública e inefetividade estatal: o direito fundamental à segurança pessoal a partir da reflexão sobre o direito de possuir e portar arma de fogo	Netto, Estácio Luiz Gama de Lima	Dissertação
21-mai-2014	“Trabalho forçado”: contexto histórico-econômico global, sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e as repercussões internas das demandas contra o Brasil	Almeida, Lívia Lemos Falcão de	Dissertação
10-jun-2016	O dever fundamental de criar impostos em sentido lato: o estudo dogmático do dever fundamental de pagar impostos segundo José Casalta Nabais	Silva, Carlos Humberto Rodrigues	Dissertação
22-jun-2017	O conteúdo do direito da privacidade no direito brasileiro contemporâneo	Peixoto, Erick Lucena Campos	Dissertação
14-jul-2017	A tributação seletiva no IPI e no ICMS: indeterminação e controle do conceito de essencialidade	Farias, Luiz Roberto Barros	Dissertação
22-ago-2014	O papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educação	Rodrigues, Ricardo Schneider	Dissertação

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