: Dissertações e Teses defendidas na UFAL

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
20-jun-2012	O direito internacional dos refugiados e o ordenamento Jurídico brasileiro: análise da efetividade da proteção nacional	Soares, Carina de Oliveira	Dissertação
17-mai-2016	O poder normativo das agências reguladoras: deslegalização, legitimidade democrática e controle	Lima , Artur Carnauba Guerra Sangreman	Dissertação
6-mar-2012	Proteção do trabalhador em face da automação: eficácia jurídica e social do inciso xxvii do art. 7º da constituição brasileira	Esteves, Alan da Silva	Dissertação
17-nov-2010	Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil.	Soares, Mariana Falcão	Dissertação
27-jul-2010	A necessidade da modificação do conceito de refugiado	Dantas, Virgínia da Hora	Dissertação
12-jul-2010	Sequestro interparental de caráter internacional: a Convenção de Haia de 1980	Moraes, Helenice Oliveira de	Dissertação
8-out-2009	Políticas públicas e a efetividade do direito fundamental ao Meio ambiente ecologicamente equilibrado	Texeira, Diego Carvalho	Dissertação
29-ago-2008	Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro	Silva Júnior , Antônio Soares	Dissertação
29-set-2008	O conflito entre a proteção ao trabalho e a proteção ao consumidor: reflexos da nova competência da justiça do trabalho	Barros, Daniel Conde	Dissertação
6-jul-2010	A proteção dos direitos autorais e o acesso à informação: cultura, downloads e cópia privada na internet	Lima, Larissa da Rocha Barros	Dissertação
6-abr-2009	Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento	Souza, Felipe Carvalho Olegário de	Dissertação
22-ago-2008	Legalidade, igualdade e planejamento tributário – fundamentos e limites à elisão tributária no sistema constitucional brasileiro	Cavalcanti, Ana Cristina Paixão Félix	Dissertação
18-out-2006	Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança	Messias, Patrícia Melo	Dissertação
9-jun-2018	Os direitos fundamentais autorais – do analógico ao virtual: o caráter humanista dos direitos de autor e suas funções individuais e sociais	Tenório Filho, Geraldo Magela Freitas	Dissertação
5-jun-2017	Precedentes judiciais obrigatórios e princípio da legalidade: coerência e integridade na construção de respostas adequadas à constituição	Silva Júnior, Denarcy Souza e	Dissertação
19-mai-2012	A proteção civil-constitucional conferida aos diversos estágios da evolução humana: análise do embrião até o nascimento com vida	Barbosa, Ana Gabriela Soares	Dissertação
16-dez-2013	O tratamento jurídico dos desastres urbano-ambientais na perspectiva da sociedade de risco: o caso do Vale do Reginaldo em Maceió/AL	Calixto , Fernanda Karoline Oliveira	Dissertação
25-mai-2018	A legislação de enfrentamento à violência contra as mulheres e uma concepção de justiça de gênero no Brasil: uma análise da Lei Maria da Penha e do Feminicídio sob a perspectiva da criminologia feminista	Lima, Amanda Gabriela Gomes de	Dissertação
18-mai-2018	Teoria do adimplemento substancial enquanto exceção de direito material na relação obrigacional vista como um processo	Nobre, Gustavo Henrique Gonçalves	Dissertação
29-mai-2018	O controle das parcerias entre o estado e o terceiro setor e seus reflexos na concretização dos direitos sociais	Figueiredo, Jéssica Antunes	Dissertação

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