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12-jun-2019A defesa na execução fiscal de crédito tributário: análise da eficiência da exceção de pré-executividadeAguiar, Nathália de Araújo Oliveira de OliveiraDissertação
19-fev-2020Policiais militares vitimas da violência: uma análise dos casos de lesão corporal e homicídios de policiais militares de AlagoasVasconcelos Neto, Johnson deTrabalho de Conclusão de Curso
14-fev-2022A distinção entre os gêneros nas regras do Regime Geral da Previdência Social do Brasil: considerações acerca da possibilidade de unificação dos requisitosSantos, Paloma Nascimento dosTrabalho de Conclusão de Curso
21-jul-2022O acordo de não persecução penal frente ao princípio da obrigatoriedade da ação penal: pontos e contrapontos do avanço da justiça consensual criminal no BrasilBezerra, Reudson DouglasTrabalho de Conclusão de Curso
3-set-2021A nova lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) e os reflexos na atividade policial militarSouza, Bráulio Rodrigo Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
26-ago-2021A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no ordenamento jurídico brasileiroLopes, Leonardo Vitor GomesTrabalho de Conclusão de Curso
22-nov-2022Justiça criminal negocial e garantismo penal: análise crítica da importação de institutos jurídicos negociais ao processo penal brasileiroRibeiro, Marcelo Herval MacêdoDissertação
6-dez-2022Interpretação extensiva no âmbito do direito penal e o princípio da legalidade, sob o prisma da teoria garantistaTenório, José Rubens ArcanjoTrabalho de Conclusão de Curso
7-dez-2022Individualização da pena e violência nos estádios de futebol do BrasilPadilha, Luciano Arthur PafferTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2022Prisão preventiva: análise acerca da relação do art. 312 do CPP com o direito penal do inimigo e seus possíveis reflexos no encarceramentoYeh, Matheus de LimaTrabalho de Conclusão de Curso

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