00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Prisão preventiva: análise acerca da relação do art. 312 do CPP com o direito penal do inimigo e seus possíveis reflexos no encarceramento
Autor(es): Yeh, Matheus de Lima
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
metadata.dc.contributor.referee2: Delgado, Thiago Chacon
Resumo: O presente trabalho possui como principal objetivo identificar quais são as ligações entre o direito penal do inimigo com o instituto da prisão preventiva, e para isso, serão analisadas a legislação pertinente, com as alterações trazidas pelo pacote anticrime, tal como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema. De tal maneira que sejam observadas as características da teoria de Gunther Jakobs e sua possível conexão e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, tal como seus reflexos e contribuição para o crescimento da população carcerária no país. Através da exploração de casos concretos, busca identificar se existem “inimigos” no sistema brasileiro e quem são eles. Com isso, visa-se não apenas delimitar a aplicação das prisões provisórias, apontando incongruências em sua aplicação, mas também examinar suas possíveis incompatibilidades com um processo penal constitucional, de forma que sejam discutidas alternativas para o constante crescimento da punibilidade através das prisões.
Abstract: The main objective of this work is to identify the links between the criminal law of the enemy with the institute of pretrial detention, and for this, the relevant legislation will be analyzed, with the amendments brought about by the anti-crime package, as well as the doctrinal and jurisprudential understandings on the subject. In such a way that the characteristics of Gunther Jakobs' theory and its possible connection and application in the Brazilian legal system are observed, as well as its reflexes and contribution to the growth of the prison population in the country. As well as through the exploitation of concrete cases, identify if there are "enemies" in the Brazilian sistheme and who they are. Thus, it aims not only to delimit the application of provisional prisons, pointing out incongruities in their application, but also to examine their possible incompatibilities with a constitutional criminal process, so that alternativas are discussed for the constant growth of punishability through prisons.
Palavras-chave: Direito penal do inimigo
Prisão preventiva
Punição
Direito penal
Processo penal
Criminal law of the enemy
Pretrial detention
Incarceration
Punishment
Criminal law
Criminal proceedings
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: YEH, Matheus de Lima. Prisão preventiva : análise acerca da relação do art. 312 do CPP com o direito penal do inimigo e seus possíveis reflexos no encarceramento. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10223
Data do documento: 18-mai-2022
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