00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18675
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A influência da prova nova na relativização da coisa julgada em matéria previdenciária
Título(s) alternativo(s): The influence of the new evidence on the relativization of res judicata in social security matters
Autor(es): Souza, Júlia Calazans de
Primeiro Orientador: Dantas, Frederico Wildson da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
metadata.dc.contributor.referee2: Milhazes Neto, Antonio Luiz
Resumo: A discussão sobre a relativização da coisa julgada nas ações previdenciárias ganhou bastante destaque acadêmico e judicial. Isso ocorre devido ao desafio de equilibrar a estabilidade das decisões judiciais com a necessidade de garantir os direitos fundamentais à seguridade social. Por um lado, a coisa julgada é fundamental para assegurar segurança e previsibilidade nas relações jurídicas; por outro, a aplicação rígida dessa regra, especialmente em casos que envolvem vulnerabilidade ou alterações na situação de fato, pode comprometer a busca por justiça material. Neste contexto, o presente trabalho teve como propósito, compreender as bases teóricas, jurídicas e constitucionais que justificam uma abordagem mais flexível da coisa julgada no Direito Previdenciário. Para esse fim, dedicou-se atenção especial ao regime secundum eventum probationis, às ações de trato continuado e à importância de proteger os direitos sociais, sempre com foco em uma aplicação sensível às especificidades de cada situação. A análise incluiu o julgamento do Recurso Especial nº 1.352.721/SP, marco relevante na definição dos limites da coisa julgada material em ações de concessão de benefícios. Além disso, o estudo abrangeu os instrumentos legais voltados à desconstituição dessa decisão, como a ação rescisória e a querela nullitatis. Para tanto, foi realizada uma análise crítica da doutrina, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação vigente, com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da justiça social e da proporcionalidade. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão de literatura, utilizando livros, estudos acadêmicos, decisões judiciais e legislações. Conclui-se, assim, pela necessidade de uma aplicação mais equitativa, uniforme e contextualizada da coisa julgada, de modo a assegurar a efetividade dos direitos fundamentais no âmbito do Direito Previdenciário.
Abstract: The relativization of res judicata in social security claims has gained increasing prominence in legal academic and case law, due to the complex challenge of reconciling the stability and legal certainty inherent to res judicata with the imperative protection of fundamental rights ensured by the social security system. Although res judicata constitutes a foundational element for the predictability and security of legal relationships, its rigidity may, in certain contexts particularly when involving situations of social vulnerability or supervening factual changes hinder the realization of substantive justice. This study aims to deepen the analysis of the theoretical, legal, and constitutional foundations that legitimize a more flexible approach to res judicata within the scope of Social Security Law. To this end, special attention is given to the secundum eventum probationis regime, to the peculiarities of continuous obligation actions, and to the protection of social rights, from the perspective of an application that is sensitive to the specificities of each case. The investigation includes a critical examination of the judgment in Special Appeal No. 1,352,721/SP, considered a landmark decision in defining the boundaries of material res judicata in social security litigation, as well as the procedural instruments capable of setting aside such decisions, notably the action for rescission (ação rescisória) and the querela nullitatis. The methodology adopted is based on a systematic and critical review of specialized legal doctrine, consolidated case law from higher courts, and current legislation, grounded in the constitutional principles of human dignity, social justice, and proportionality. The research relied on an extensive bibliographic review, including monographs, scholarly articles, judicial decisions, and statutory texts. The study concludes by emphasizing the need for a more equitable, consistent, and contextualized application of res judicata, in order to ensure the effectiveness of fundamental rights within the scope of Social Security Law.
Palavras-chave: Coisa julgada
Direito previdenciário
Direitos fundamentais sociais
Res judicata
Social security law
Relativization
Legal certainty
Social justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: SOUZA, Júlia Calazans de. A influência da prova nova na relativização da coisa julgada em matéria previdenciária. 2026. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18675
Data do documento: 6-jun-2025
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