00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18653
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desafios jurídicos acerca da transmissibilidade de bens digitais
Autor(es): Corado, Vyda Araujo
Primeiro Orientador: Ehrhardt Junior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
metadata.dc.contributor.referee2: Milhazes Neto, Antonio Luiz
Resumo: A digitalização da vida trouxe mudanças profundas na forma como nos relacionamos, nos expressamos e construímos nosso patrimônio. Nesse novo contexto, a sucessão de bens digitais tornou-se uma preocupação crescente no meio jurídico, especialmente diante da ausência de normas específicas que orientem sua transmissibilidade após a morte do titular. Este trabalho analisa os principais desafios jurídicos relacionados à herança digital no ordenamento brasileiro, considerando que muitos desses bens, como perfis em redes sociais, arquivos em nuvem e jogos eletrônicos, possuem valor patrimonial, afetivo ou simbólico. A pesquisa adota abordagem qualitativa e método dedutivo, com base em revisão doutrinária, jurisprudencial e normativa. São discutidos os conflitos entre os direitos dos herdeiros e os direitos da personalidade do falecido, além das dificuldades impostas por contratos de adesão das plataformas digitais, que muitas vezes restringem o acesso ao conteúdo por familiares. Também se aborda a distinção entre bens patrimoniais e existenciais no ambiente virtual, apontando a necessidade de tratamento jurídico diferenciado. Conclui-se que é urgente a criação de um marco legal que ofereça segurança jurídica, respeite a memória do falecido e assegure os direitos daqueles que permanecem, diante da crescente relevância dos bens digitais na vida contemporânea.
Abstract: The digitalization of life has brought profound changes to the way we relate, express ourselves, and build our assets. In this new context, the succession of digital assets has become a growing concern in the legal field, especially given the lack of specific rules that guide their transferability after the death of the owner. This paper analyzes the main legal challenges related to digital inheritance in the Brazilian legal system, considering that many of these assets, such as social media profiles, cloud files, and electronic games, have patrimonial, affective, or symbolic value. The research adopts a qualitative approach and deductive method, based on doctrinal, jurisprudential, and normative reviews. The conflicts between the rights of heirs and the personality rights of the deceased are discussed, in addition to the difficulties imposed by adhesion contracts of digital platforms, which often restrict access to content by family members. The distinction between patrimonial and existential assets in the virtual environment is also addressed, highlighting the need for differentiated legal treatment. It is concluded that it is urgent to create a legal framework that offers legal security, respects the memory of the deceased and ensures the rights of those who remain, given the growing relevance of digital assets in contemporary life.
Palavras-chave: Herança digital
Sucessão hereditária
Bens digitais
Herança e sucessão
Digital inheritance
Hereditary succession
Digital assets
Inheritance and succession
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: CORADO, Vyda Araujo. Desafios jurídicos acerca da transmissibilidade de bens digitais. 2026. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18653
Data do documento: 3-jun-2025
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Desafios jurídicos acerca da transmissibilidade de bens digitais.pdfDesafios jurídicos acerca da transmissibilidade de bens digitais633.4 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.