00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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dc.contributor.advisor1Ehrhardt Junior, Marcos Augusto de Albuquerque-
dc.contributor.advisor1IDhttp://orcid.org/0000-0003-1371-5921pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7254531183116373pt_BR
dc.contributor.referee1Dantas, Juliana de Oliveira Jota-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-9974-3597pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7055967596664810pt_BR
dc.contributor.referee2Milhazes Neto, Antonio Luiz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6247942981435802pt_BR
dc.creatorCorado, Vyda Araujo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9792318126063180pt_BR
dc.date.accessioned2026-10-19T12:43:10Z-
dc.date.available2026-10-16-
dc.date.available2026-10-19T12:43:10Z-
dc.date.issued2025-06-03-
dc.identifier.citationCORADO, Vyda Araujo. Desafios jurídicos acerca da transmissibilidade de bens digitais. 2026. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18653-
dc.description.abstractThe digitalization of life has brought profound changes to the way we relate, express ourselves, and build our assets. In this new context, the succession of digital assets has become a growing concern in the legal field, especially given the lack of specific rules that guide their transferability after the death of the owner. This paper analyzes the main legal challenges related to digital inheritance in the Brazilian legal system, considering that many of these assets, such as social media profiles, cloud files, and electronic games, have patrimonial, affective, or symbolic value. The research adopts a qualitative approach and deductive method, based on doctrinal, jurisprudential, and normative reviews. The conflicts between the rights of heirs and the personality rights of the deceased are discussed, in addition to the difficulties imposed by adhesion contracts of digital platforms, which often restrict access to content by family members. The distinction between patrimonial and existential assets in the virtual environment is also addressed, highlighting the need for differentiated legal treatment. It is concluded that it is urgent to create a legal framework that offers legal security, respects the memory of the deceased and ensures the rights of those who remain, given the growing relevance of digital assets in contemporary life.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHerança digitalpt_BR
dc.subjectSucessão hereditáriapt_BR
dc.subjectBens digitaispt_BR
dc.subjectHerança e sucessãopt_BR
dc.subjectDigital inheritancept_BR
dc.subjectHereditary successionpt_BR
dc.subjectDigital assetspt_BR
dc.subjectInheritance and successionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDesafios jurídicos acerca da transmissibilidade de bens digitaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA digitalização da vida trouxe mudanças profundas na forma como nos relacionamos, nos expressamos e construímos nosso patrimônio. Nesse novo contexto, a sucessão de bens digitais tornou-se uma preocupação crescente no meio jurídico, especialmente diante da ausência de normas específicas que orientem sua transmissibilidade após a morte do titular. Este trabalho analisa os principais desafios jurídicos relacionados à herança digital no ordenamento brasileiro, considerando que muitos desses bens, como perfis em redes sociais, arquivos em nuvem e jogos eletrônicos, possuem valor patrimonial, afetivo ou simbólico. A pesquisa adota abordagem qualitativa e método dedutivo, com base em revisão doutrinária, jurisprudencial e normativa. São discutidos os conflitos entre os direitos dos herdeiros e os direitos da personalidade do falecido, além das dificuldades impostas por contratos de adesão das plataformas digitais, que muitas vezes restringem o acesso ao conteúdo por familiares. Também se aborda a distinção entre bens patrimoniais e existenciais no ambiente virtual, apontando a necessidade de tratamento jurídico diferenciado. Conclui-se que é urgente a criação de um marco legal que ofereça segurança jurídica, respeite a memória do falecido e assegure os direitos daqueles que permanecem, diante da crescente relevância dos bens digitais na vida contemporânea.pt_BR
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