00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18651
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna: análise do contexto sociopolítico da edição da lei de violência psicológica contra a mulher
Autor(es): Beltrão, Maria Morgana Barbosa
Primeiro Orientador: Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee2: Rosa, Andrea de Azevedo Santa
Resumo: O presente estudo busca refletir acerca da tramitação do PL 14.188/21 - baseando-se na Racionalidade Penal Moderna, populismo penal e sociologia da punição -, a fim de avaliar se houve pressões políticas exercidas pela sociedade, academia ou movimentos sociais, bem como analisar de que modo o parlamento se comportou em relação ao processo legislativo relativo à tipificação selecionada e sua respectiva pena. A metodologia adotada foi a de análise de conteúdo das discussões parlamentares sobre a lei de violência psicológica contra a mulher e a construção do seu novo tipo penal, bem como a investigação documental do Congresso e Executivo relativos ao PL. Foi possível observar a manifestação da Racionalidade Penal Moderna e do Populismo Penal, uma vez que o debate foi pautado pela criminalização, pouco se atentando aos seus possíveis efeitos negativos ou para medidas alternativas ao direito penal para proteger os bens jurídicos relacionados, destacando-se o interesse em conduzir o discurso de criminalização para fins eleitoreiros.
Abstract: The present study seeks to reflect on the progression of Bill 14.188/21—based on Modern Penal Rationality, penal populism, and the sociology of punishment—in order to assess whether political pressure was exerted by society, academia, or social movements, as well as to analyze how Parliament behaved regarding the legislative process related to the selected criminal classification and its corresponding penalty. The adopted methodology was content analysis of parliamentary debates concerning the law on psychological violence against women and the construction of its new criminal classification, along with documentary investigation of materials from Congress and the Executive Branch related to the bill. It was possible to observe the manifestation of Modern Penal Rationality and Penal Populism, as the debate was centered on criminalization, paying little attention to its possible negative effects or to alternative measures beyond criminal law to protect the related legal interests. The emphasis was notably placed on steering the criminalization discourse for electoral purposes.
Palavras-chave: Violência psicológica contra a mulher
Direito penal
Lei nº 14.188/2021
Law 14.188/21
Modern Penal Rationality
Legislative Process
Psychological violence against women
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: BELTRÃO, Maria Morgana Barbosa. Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna: análise do contexto sociopolítico da edição da lei de violência psicológica contra a mulher. 2026. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18651
Data do documento: 5-jun-2025
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