00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18633
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desafios para a assistência religiosa no processo de desinternação de pacientes do Centro Psiquiátrico Judiciário de Alagoas
Autor(es): Arruda, Lucas Moreira Guedes
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Laysa Witória da Silva
Resumo: O presente trabalho apresenta uma análise dos desafios relacionados com a garantia do direito fundamental à assistência religiosa diante do processo de desinternação dos pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Pedro Marinho Suruagy, no Estado de Alagoas, a partir da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Com base nas orientações estabelecidas pela Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça e pela Resolução n. 34/2024 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o estudo busca identificar a fragilidade do exercício da liberdade religiosa dos pacientes ainda internados. A pesquisa foi realizada por uma revisão bibliográfica, uma análise documental e de dados e visitas técnicas com o método de observação não participante. O trabalho evidencia a precariedade da garantia da assistência religiosa no processo de desinstitucionalização manicomial em Alagoas, ao passo que aponta a necessária integração entre o processo de desinternação, o cuidado em saúde mental e a promoção da liberdade religiosa.
Abstract: This study presents an analysis of the challenges related to ensuring the fundamental right to religious assistance during the deinstitutionalization process of patients at the Pedro Marinho Suruagy Psychiatric Custody and Treatment Hospital in the state of Alagoas, based on the Anti-Asylum Policy of the Judiciary. Grounded in the guidelines established by Resolution n. 487/2023 of the National Council of Justice and Resolution n. 34/2024 of the National Council for Criminal and Penitentiary Policy, the study aims to identify the weaknesses in the exercise of religious freedom for patients who remain institutionalized. The research was conducted through a literature review, document and data analysis, and technical visits using the non-participant observation method. The study highlights the precariousness of ensuring religious assistance during the psychiatric deinstitutionalization process in Alagoas, while also emphasizing the need for integration between deinstitutionalization, mental health care, and the promotion of religious freedom.
Palavras-chave: Liberdade religiosa
Assistência religiosa em instituições de saúde
Política antimanicomial - Poder judiciário - Alagoas
Desinternação
Direitos fundamentais - Brasil
Religious freedom
Religious assistance in healthcare institutions
Anti-asylum policy - Judiciary - Alagoas
Deinstitutionalization
Fundamental rights - Brazil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: ARRUDA, Lucas Moreira Guedes. Desafios para a assistência religiosa no processo de desinternação de pacientes do Centro Psiquiátrico Judiciário de Alagoas. 2026. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18633
Data do documento: 4-jul-2025
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