00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2004-7968pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Hugo Leonardo Rodrigues-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0139-0525pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6520668011243642pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Laysa Witória da Silva-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-3557-5878pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1436672763320497pt_BR
dc.creatorArruda, Lucas Moreira Guedes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3796534496737054pt_BR
dc.date.accessioned2026-10-13T14:42:49Z-
dc.date.available2026-10-13-
dc.date.available2026-10-13T14:42:49Z-
dc.date.issued2025-07-04-
dc.identifier.citationARRUDA, Lucas Moreira Guedes. Desafios para a assistência religiosa no processo de desinternação de pacientes do Centro Psiquiátrico Judiciário de Alagoas. 2026. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18633-
dc.description.abstractThis study presents an analysis of the challenges related to ensuring the fundamental right to religious assistance during the deinstitutionalization process of patients at the Pedro Marinho Suruagy Psychiatric Custody and Treatment Hospital in the state of Alagoas, based on the Anti-Asylum Policy of the Judiciary. Grounded in the guidelines established by Resolution n. 487/2023 of the National Council of Justice and Resolution n. 34/2024 of the National Council for Criminal and Penitentiary Policy, the study aims to identify the weaknesses in the exercise of religious freedom for patients who remain institutionalized. The research was conducted through a literature review, document and data analysis, and technical visits using the non-participant observation method. The study highlights the precariousness of ensuring religious assistance during the psychiatric deinstitutionalization process in Alagoas, while also emphasizing the need for integration between deinstitutionalization, mental health care, and the promotion of religious freedom.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdade religiosapt_BR
dc.subjectAssistência religiosa em instituições de saúdept_BR
dc.subjectPolítica antimanicomial - Poder judiciário - Alagoaspt_BR
dc.subjectDesinternaçãopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais - Brasilpt_BR
dc.subjectReligious freedompt_BR
dc.subjectReligious assistance in healthcare institutionspt_BR
dc.subjectAnti-asylum policy - Judiciary - Alagoaspt_BR
dc.subjectDeinstitutionalizationpt_BR
dc.subjectFundamental rights - Brazilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDesafios para a assistência religiosa no processo de desinternação de pacientes do Centro Psiquiátrico Judiciário de Alagoaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho apresenta uma análise dos desafios relacionados com a garantia do direito fundamental à assistência religiosa diante do processo de desinternação dos pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Pedro Marinho Suruagy, no Estado de Alagoas, a partir da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Com base nas orientações estabelecidas pela Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça e pela Resolução n. 34/2024 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o estudo busca identificar a fragilidade do exercício da liberdade religiosa dos pacientes ainda internados. A pesquisa foi realizada por uma revisão bibliográfica, uma análise documental e de dados e visitas técnicas com o método de observação não participante. O trabalho evidencia a precariedade da garantia da assistência religiosa no processo de desinstitucionalização manicomial em Alagoas, ao passo que aponta a necessária integração entre o processo de desinternação, o cuidado em saúde mental e a promoção da liberdade religiosa.pt_BR
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