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https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18592| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Pejotização como substituição das relações de emprego |
| Autor(es): | Rocha, Arthur Alves Fontes |
| Primeiro Orientador: | Alencar, João Leite de Arruda |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Ivo, Jasiel |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Coutinho, Lucas Viana |
| Resumo: | A pejotização das relações de trabalho tem sido um fenômeno de grande destaque no atual cenário social e jurídico do nosso país, principalmente após a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017). A prática da pejotização significa a contratação de empregados como pessoas jurídicas, as chamadas PJ, em vez do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Embora esse fenômeno seja apresentado como uma forma de flexibilizar as relações de trabalho, ele acaba gerando precariedade na vida dos trabalhadores, pois estes são privados de uma série de direitos como FGTS, seguro-desemprego, décimo terceiro salário, entre outros. O presente trabalho tem como objetivo analisar o conceito, a base legal e as consequências socioeconômicas do fenômeno, utilizando como parâmetros o conteúdo normativo do nosso país, as decisões judiciais e os pensamentos doutrinários sobre o tema, visando os impactos na sociedade brasileira gerados pela pejotização. |
| Abstract: | The pejotization of employment relationships has been a very prominent phenomenon in the current social and legal scenario of our country, especially after the Labor Reform of 2017 (Law No. 13,467/2017). The practice of pejotization means hiring employees as legal entities, the so-called PJ, instead of the regime of the Consolidation of Labor Laws (CLT). Although this phenomenon is presented as a way to make labor relationships more flexible, it ends up generating precariousness in the lives of workers, as they are deprived of a series of rights such as FGTS, unemployment insurance, thirteenth salary, among others. This paper aims to analyze the concept, legal basis and socioeconomic consequences of the phenomenon, using as parameters the normative content of our country, judicial decisions and doctrinal thoughts on the issue, aiming at the impacts on Brazilian society generated by pejotization. |
| Palavras-chave: | Pejotização Relação de trabalho Consolidação das Leis do Trabalho Reforma trabalhista Direito trabalhista Pejotization Employment relationship Labor reform Labor law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
| Citação: | ROCHA, Arthur Alves Fontes. Pejotização como substituição das relações de emprego. 2026. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18592 |
| Data do documento: | 23-mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Pejotização como substituição das relações de emprego.pdf | Pejotização como substituição das relações de emprego | 749.44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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