00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18369
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A mitigação dos direitos musicais conexos ao autoral na era das plataformas digitais: Spotify e Tik tok
Autor(es): Amaral, Débora Silva
Primeiro Orientador: Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz
metadata.dc.contributor.referee1: Ehrhardt Junior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee2: Milhazes Neto, Antonio Luiz
Resumo: A presente dissertação teve como objetivo expor a supressão dos direitos conexos autorais musicais nas plataformas digitais: Spotify e TikTok. Desse modo, apresentou os direitos autorais como uma construção e conquista cidadã, a partir disso demonstrou a progressão histórica desse instituto e as alterações provocadas com a globalização e as novas tecnologias. Ou seja, debateu-se a dualidade entre a rápida disseminação musical frente a desconstrução de direitos constitucionais e fundamentais personalíssimos, como o autoral. Nesse aspecto, abordou a importância dos direitos patrimoniais e morais do autor, além de versar sobre a função positiva e negativa do Escritório Central de Distribuição e Arrecadação (ECAD) na garantia de tais direitos. Por fim, apontou para a falta de pagamento dos direitos conexos nas plataformas digitais e para a legislação francesa e uruguaia como possíveis exemplos solucionadores. Dessa forma, chegando à conclusão de que são necessários avanços legislativos para a devida proteção dos direitos conexos ao autoral.
Abstract: This dissertation aims to expose the suppression of related musical copyright rights on digital platforms: Spotify and TikTok. In this way, it presents copyright as a construction and citizen achievement, from this it demonstrates the historical progression of this institute and the changes caused by globalization and new technologies. In other words, the duality between rapid musical dissemination and the deconstruction of very personal constitutional and fundamental rights, such as copyright, is debated. In this aspect, it addresses the importance of the author's patrimonial and moral rights, in addition to discussing the positive and negative role of the Central Distribution and Collection Office (ECAD) in guaranteeing such rights. Finally, it points to the lack of payment for related rights on digital platforms and French and Uruguayan legislation as possible examples of solutions.Thus, reaching the conclusion that legislative advances are necessary for the proper protection of rights related to copyright.
Palavras-chave: Direitos autorais
Direitos conexos
Plataformas digitais
Direitos autorais - Canções e música
Copyrights
Related rights
Digital platforms
Copyright - Songs and music
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: AMARAL, Débora Silva. A mitigação dos direitos musicais conexos ao autoral na era das plataformas digitais: Spotify e Tik tok. 2026. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18369
Data do documento: 13-nov-2024
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