A mitigação dos direitos musicais conexos ao autoral na era das plataformas digitais: Spotify e Tik tok

Amaral, Débora Silva

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor1	Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7585241331252880	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ehrhardt Junior, Marcos Augusto de Albuquerque	-
dc.contributor.referee1ID	http://orcid.org/0000-0003-1371-5921	pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7254531183116373	pt_BR
dc.contributor.referee2	Milhazes Neto, Antonio Luiz	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6247942981435802	pt_BR
dc.creator	Amaral, Débora Silva	-
dc.creator.Lattes	https://lattes.cnpq.br/6618729964352349	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-08-12T17:05:56Z	-
dc.date.available	2026-08-12	-
dc.date.available	2026-08-12T17:05:56Z	-
dc.date.issued	2024-11-13	-
dc.identifier.citation	AMARAL, Débora Silva. A mitigação dos direitos musicais conexos ao autoral na era das plataformas digitais: Spotify e Tik tok. 2026. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18369	-
dc.description.abstract	This dissertation aims to expose the suppression of related musical copyright rights on digital platforms: Spotify and TikTok. In this way, it presents copyright as a construction and citizen achievement, from this it demonstrates the historical progression of this institute and the changes caused by globalization and new technologies. In other words, the duality between rapid musical dissemination and the deconstruction of very personal constitutional and fundamental rights, such as copyright, is debated. In this aspect, it addresses the importance of the author's patrimonial and moral rights, in addition to discussing the positive and negative role of the Central Distribution and Collection Office (ECAD) in guaranteeing such rights. Finally, it points to the lack of payment for related rights on digital platforms and French and Uruguayan legislation as possible examples of solutions.Thus, reaching the conclusion that legislative advances are necessary for the proper protection of rights related to copyright.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Alagoas	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Curso de Direito - Bacharelado	pt_BR
dc.publisher.initials	UFAL	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos autorais	pt_BR
dc.subject	Direitos conexos	pt_BR
dc.subject	Plataformas digitais	pt_BR
dc.subject	Direitos autorais - Canções e música	pt_BR
dc.subject	Copyrights	pt_BR
dc.subject	Related rights	pt_BR
dc.subject	Digital platforms	pt_BR
dc.subject	Copyright - Songs and music	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A mitigação dos direitos musicais conexos ao autoral na era das plataformas digitais: Spotify e Tik tok	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.description.resumo	A presente dissertação teve como objetivo expor a supressão dos direitos conexos autorais musicais nas plataformas digitais: Spotify e TikTok. Desse modo, apresentou os direitos autorais como uma construção e conquista cidadã, a partir disso demonstrou a progressão histórica desse instituto e as alterações provocadas com a globalização e as novas tecnologias. Ou seja, debateu-se a dualidade entre a rápida disseminação musical frente a desconstrução de direitos constitucionais e fundamentais personalíssimos, como o autoral. Nesse aspecto, abordou a importância dos direitos patrimoniais e morais do autor, além de versar sobre a função positiva e negativa do Escritório Central de Distribuição e Arrecadação (ECAD) na garantia de tais direitos. Por fim, apontou para a falta de pagamento dos direitos conexos nas plataformas digitais e para a legislação francesa e uruguaia como possíveis exemplos solucionadores. Dessa forma, chegando à conclusão de que são necessários avanços legislativos para a devida proteção dos direitos conexos ao autoral.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

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