1) As PRODUÇÕES ACADÊMICAS deverão ser encaminhadas em formato PDF, desbloqueado para seleção e cópia de texto, para o e-mail ri@sibi.ufal.br, juntamente com o Termo de Autorização para a Publicação (assinado).
2) Devem estar inseridos no CORPO da produção acadêmica, os seguintes documentos:
FICHA CATALOGRÁFICA - elaborada por um bibliotecário;
FOLHA DE APROVAÇÃO - deverá estar assinada por todos membros da banca examinadora.
3) O TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO deverá estar preenchido de acordo com o tipo de produção, assinado pelo(a) autor(a), e enviado por e-mail juntamente com o trabalho acadêmico.
OBS 1.: Os TCC dos CURSOS DE PEDAGOGIA (Presencial e EaD) do Centro de Educação (CEDU) devem ser enviados, exclusivamente, para o e-mail
biblioteca.setorial@cedu.ufal.br.
OBS 2.: O tempo de resposta às solicitações enviadas ao RIUFAL é de seis dias úteis.
OBS 3.: Acesse www.sibi.ufal.br para mais informações sobre o RIUFAL.
https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18177| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna: análise do contexto sociopolítico da edição da lei 14.197/21 (lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito) |
| Título(s) alternativo(s): | Brazilian Criminal Policy and Modern Penal Rationality: analysis of the sociopolitical context of the enactment of Law 14.197/21 (Law on crimes against the democratic rule of law) |
| Autor(es): | Nascimento, Heitor Lúcio do |
| Primeiro Orientador: | Santos, Hugo Leonardo Rodrigues |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Valle, Hygor Basílio de Lima do |
| Resumo: | O presente estudo, acerca da tramitação do PL 2462/91, tem como objetivos revisar e discutir com todo o grupo a literatura sobre a teoria da racionalidade penal moderna, populismo penal e sociologia da punição; avaliar se houve pressões políticas exercidas pela sociedade, academia ou movimentos sociais e avaliar de que modo o parlamento se comportou em relação ao processo legislativo relativo às tipificações selecionadas e suas referidas penas. A metodologia adotada foi a de análise de conteúdo das discussões parlamentares sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional e a construção dos novos tipos penais, bem como de investigação documental do Congresso e Executivo relativos ao PL. Foi possível observar a manifestação da Racionalidade Penal Moderna, uma vez que o debate foi pautado pela criminalização, pouco se atentando para seus efeitos negativos ou para medidas alternativas ao direito penal para proteger os bens jurídicos mencionados. |
| Abstract: | The present study, regarding the processing of bill 2462/91, aims to review and discuss with the entire group the literature on the theory of modern criminal rationality, criminal populism and the sociology of punishment; assess whether there were political pressures exerted by society, academia or social movements; and evaluate how the Parliament behaved in relation to the legislative process relating to the selected felonies and their respective penalties. The methodology adopted was analysis of content of the parliamentary discussions on the repeal of the National Security Law and the construction of the new criminal types, as well as investigation of the documents produced by Congress and the Executive Power relating to the bill. It was possible to observe the manifestation of Modern Criminal Rationality, since the debate was guided by criminalization, with little attention paid to its negative effects, or to alternative measures to criminal law to protect the aforementioned legal assets. |
| Palavras-chave: | Brasil. Lei n. 14.197, de 1 de setembro de 2021 Racionalidade penal moderna Processo legislativo Brazil. Law No. 14,197 of September 1, 2021 Modern Penal Rationality Legislative Process |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
| Citação: | NASCIMENTO, Heitor Lúcio do. Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna: análise do contexto sociopolítico da edição da lei 14.197/21 (lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito). 2026. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18177 |
| Data do documento: | 23-abr-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna_análise do contexto sociopolítico da edição da lei 14.197-21 (lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito).pdf | Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna: análise do contexto sociopolítico da edição da lei 14.197/21 (lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito) | 696.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.