00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desafios para efetivação de políticas públicas de proteção para a população LGBTQIAPN+ no Presídio Cyridião Durval de Oliveira e Silva
Autor(es): Gomes, Rafael Fazzi
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Palmeira, Lana Lisiêr de Lima
metadata.dc.contributor.referee2: Rosa, Andréa de Azevedo Santa
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo refletir acerca dos desafios para efetivação de políticas públicas de segurança para a população LGBTQIAPN+ encarcerada no Presídio Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva. Para tanto, optou-se pela metodologia de pesquisa documental, em que no primeiro momento, foi feito um levantamento dos principais instrumentos normativos que possibilitam pensar a criação de políticas e a proteção do segmento, em âmbito internacional, nacional e estadual. A segunda etapa do trabalho consiste na apresentação de conceitos vistos como fundamentais para a compreensão das temáticas de sexo, gênero e sexualidade, mediante uma exposição pormenorizada acerca da Teoria Queer, da Criminologia Queer e do papel central do preconceito na problemática. Por último, foi feita uma análise das políticas públicas a partir de relatórios de visita de órgãos e entidades públicas, em que ficou caracterizado a manutenção durante quase todo o período analisado das mesmas dificuldades presentes desde o início do movimento de proteção, com algumas melhoras em determinados setores. Foi pontuado também nessa terceira seção, conceitos referentes ao papel produtor de delinquências desempenhado pela prisão, assim como ideias do Abolicionismo Penal Queer. Nesse contexto, concluiu-se que o maior desafio para a efetivação dos direitos do segmento se refere a replicação no cárcere dos valores cis heteronormativos que compõe a matriz da sociedade brasileiro.
Abstract: This paper aims to reflect on the challenges of implementing public safety policies for the LGBTQIAPN+ population incarcerated in the Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva Prison. To this end, we opted for a documentary research methodology, in which we first surveyed the main normative instruments that enable us to think about creating policies and protecting this segment, at international, national and state levels. The second stage of the work consists of presenting concepts considered fundamental to understanding the themes of sex, gender and sexuality, through a detailed exposition of Queer Theory, Queer Criminology and the central role of prejudice in the problem. Finally, we analyzed public policies based on reports of visits to public agencies and entities, which showed that the same difficulties that have existed since the beginning of the protection movement have persisted throughout almost the entire period analyzed, with some improvements in certain sectors. This third section also highlights concepts related to the role played by prisons in producing delinquencies, as well as ideas from Queer Penal Abolitionism. In this context, it was concluded that the greatest challenge for the realization of the rights of this segment refers to the replication in prison of the cis heteronormative values that make up the matrix of Brazilian society.
Palavras-chave: Políticas públicas
LGBTQIAPN+
Presídio Cyridião Durval de Oliveira e Silva (AL)
LGBTfobia
Teoria queer
Criminologia queer
Execução penal
Public policy
Prison Cyridião Durval de Oliveira e Silva (AL)
LGBTphobia
Queer theory
Queer criminology
Penal execution
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: GOMES, Rafael Fazzi. Desafios para efetivação de políticas públicas de proteção para a população LGBTQIAPN+ no Presídio Cyridião Durval de Oliveira e Silva. 2025. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17058
Data do documento: 6-dez-2024
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