00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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dc.contributor.advisor1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee1Palmeira, Lana Lisiêr de Lima-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/953828757849455pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Andréa de Azevedo Santa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3595056374459146pt_BR
dc.creatorGomes, Rafael Fazzi-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0306778752212941pt_BR
dc.date.accessioned2025-10-10T00:45:47Z-
dc.date.available2025-10-09-
dc.date.available2025-10-10T00:45:47Z-
dc.date.issued2024-12-06-
dc.identifier.citationGOMES, Rafael Fazzi. Desafios para efetivação de políticas públicas de proteção para a população LGBTQIAPN+ no Presídio Cyridião Durval de Oliveira e Silva. 2025. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17058-
dc.description.abstractThis paper aims to reflect on the challenges of implementing public safety policies for the LGBTQIAPN+ population incarcerated in the Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva Prison. To this end, we opted for a documentary research methodology, in which we first surveyed the main normative instruments that enable us to think about creating policies and protecting this segment, at international, national and state levels. The second stage of the work consists of presenting concepts considered fundamental to understanding the themes of sex, gender and sexuality, through a detailed exposition of Queer Theory, Queer Criminology and the central role of prejudice in the problem. Finally, we analyzed public policies based on reports of visits to public agencies and entities, which showed that the same difficulties that have existed since the beginning of the protection movement have persisted throughout almost the entire period analyzed, with some improvements in certain sectors. This third section also highlights concepts related to the role played by prisons in producing delinquencies, as well as ideas from Queer Penal Abolitionism. In this context, it was concluded that the greatest challenge for the realization of the rights of this segment refers to the replication in prison of the cis heteronormative values that make up the matrix of Brazilian society.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectLGBTQIAPN+pt_BR
dc.subjectPresídio Cyridião Durval de Oliveira e Silva (AL)pt_BR
dc.subjectLGBTfobiapt_BR
dc.subjectTeoria queerpt_BR
dc.subjectCriminologia queerpt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectPrison Cyridião Durval de Oliveira e Silva (AL)pt_BR
dc.subjectLGBTphobiapt_BR
dc.subjectQueer theorypt_BR
dc.subjectQueer criminologypt_BR
dc.subjectPenal executionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDesafios para efetivação de políticas públicas de proteção para a população LGBTQIAPN+ no Presídio Cyridião Durval de Oliveira e Silvapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo refletir acerca dos desafios para efetivação de políticas públicas de segurança para a população LGBTQIAPN+ encarcerada no Presídio Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva. Para tanto, optou-se pela metodologia de pesquisa documental, em que no primeiro momento, foi feito um levantamento dos principais instrumentos normativos que possibilitam pensar a criação de políticas e a proteção do segmento, em âmbito internacional, nacional e estadual. A segunda etapa do trabalho consiste na apresentação de conceitos vistos como fundamentais para a compreensão das temáticas de sexo, gênero e sexualidade, mediante uma exposição pormenorizada acerca da Teoria Queer, da Criminologia Queer e do papel central do preconceito na problemática. Por último, foi feita uma análise das políticas públicas a partir de relatórios de visita de órgãos e entidades públicas, em que ficou caracterizado a manutenção durante quase todo o período analisado das mesmas dificuldades presentes desde o início do movimento de proteção, com algumas melhoras em determinados setores. Foi pontuado também nessa terceira seção, conceitos referentes ao papel produtor de delinquências desempenhado pela prisão, assim como ideias do Abolicionismo Penal Queer. Nesse contexto, concluiu-se que o maior desafio para a efetivação dos direitos do segmento se refere a replicação no cárcere dos valores cis heteronormativos que compõe a matriz da sociedade brasileiro.pt_BR
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Desafios para efetivação de políticas públicas de proteção para a população LGBTQIAPN+ no Presídio Cyridião Durval de Oliveira e Silva.pdfDesafios para efetivação de políticas públicas de proteção para a população LGBTQIAPN+ no Presídio Cyridião Durval de Oliveira e Silva1.24 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


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