00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Alencar, João Leite de Arruda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728272903103613pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Flávio Luiz da-
dc.contributor.referee2Rego, Martin Ramalho de Freitas Leão-
dc.creatorSantos, Amanda Felix dos-
dc.date.accessioned2023-09-22T19:10:27Z-
dc.date.available2023-08-28-
dc.date.available2023-09-22T19:10:27Z-
dc.date.issued2023-05-05-
dc.identifier.citationSANTOS, Amanda Felix dos. A precarização do trabalho no contexto pós-pandêmico : desafios de regulamentação em plataformas. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12199-
dc.description.abstractThe present work aimed to study the effects of uberization as a form of productive exploitation on labor rights during the pandemic, giving importance to the regulation of rights to guarantee human dignity in possible similar cases in the near future. Using a doctrinal, jurisprudential and documentary analysis, seeking to understand the legal nature of this employment relationship and the impact it has on labor law. With technological evolution and transformations in ways of working, employees dependent on these new resources are subject to insecurities. The objective of this study was to identify the weaknesses imposed on workers, in the midst of doctrinal and jurisprudential controversies in comparison with the international position, aiming to guarantee fair protection of labor rights. Labor legislation and TST jurisprudence are analyzed to observe the possibility of recognizing the employment relationship for Uber drivers. The lack of regularization and specific legislation brings negative impacts and generates precariousness in the conditions of these workers. It is concluded that one of the ways to guarantee labor rights for the uberized would be the configuration of algorithmic subordination in work by application, characterizing the actual employment relationship, in order to support workers regarding their social and labor rights.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectPrecarização do trabalhopt_BR
dc.subjectEconomia compartilhadapt_BR
dc.subjectRelação de trabalhopt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectPrecariousness of workpt_BR
dc.subjectSharing economypt_BR
dc.subjectEmployment relationshippt_BR
dc.subjectComparative lawpt_BR
dc.subjectFlexibilitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA precarização do trabalho no contexto pós-pandêmico desafios de regulamentação em plataformaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo estudar os efeitos da uberização como forma de exploração produtiva nos direitos trabalhistas durante a pandemia, dando importância a regulamentação de direitos para garantir a dignidade humana em possíveis casos semelhantes em um futuro próximo. Utilizando uma análise doutrinária, jurisprudencial e documental, buscando compreender a natureza jurídica desta relação de trabalho e o impacto que ela tem no direito do trabalho. Com a evolução tecnológica e as transformações nas formas de trabalho, os funcionários dependentes desses novos recursos estão sujeitos a inseguranças. O objetivo deste estudo foi identificar as fragilidades impostas aos trabalhadores, em meio às controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais em comparação com o posicionamento internacional, visando garantir uma tutela justa dos direitos trabalhistas. A legislação trabalhista e a jurisprudência do TST são analisadas para observar a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício aos motoristas da Uber. A falta de regularização e legislação específica traz impactos negativos e gera precarização nas condições desses trabalhadores. Conclui-se que uma das formas de garantir os direitos trabalhistas para os uberizados seria a configuração da subordinação algorítmica no trabalho por aplicativo, caracterizando o vínculo empregatício de fato, a fim de amparar os trabalhadores quanto a seus direitos sociais e trabalhistas.pt_BR
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