00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Pitta, Maurício André Barros-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8280242054134625pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Alberto Jorge Correia de Barros-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5425102953868550pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Hugo Leonardo Rodrigues dos-
dc.creatorAraujo, Maria Marcela Ricardo de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7355011965762083pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-21T03:21:47Z-
dc.date.available2023-01-20-
dc.date.available2023-01-21T03:21:47Z-
dc.date.issued2022-02-15-
dc.identifier.citationARAÚJO, Maria Marcela Ricardo de. Uma análise acerca do mecanismo de Whistleblower à luz da Lei Anticrime. 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10248-
dc.description.abstractThe work strand aims to analyze the Whistleblower mechanism or better known by the AntiCrime Law “Informante do Bem”, in order to understand how whistleblowers can contribute to the fight against corruption. To this end, the concepts attributed to Whistleblowing and their differentiation from pre-existing institutes to which they are similar were defined. The methodology used was the qualitative and the hypothetical-deductive research method. A bibliographic review was carried out on the subject, focusing on national and foreign legislation, doctrine and jurisprudence. In the course of the work, we seek to show the relevance of whistleblowers in the prevention and repression of corruption, based on a comparative analysis with the success of this institute at the international level. Then, the proposals contained in the Anti-Crime Law and the changes made to Law 13.608/18 were addressed, as well as criticisms aimed at improving the regulation of the new mechanism in Brazilian law. The research also addressed the institute's relationship with systemic corruption in Brazil. Furthermore, we sought to analyze the ethical aspects linked to Brazilian culture and the development of a possible reward system. Finally, the work highlighted that the core of the whistleblower is the protection of society in the fight against corruption, and there is an urgent need to encourage more and more the receipt of serious and proven complaints, in order to strengthen democracy and citizenship, while ensure that the performance of each citizen is fundamental for the control of public acts.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019pt_BR
dc.subjectDenunciantept_BR
dc.subjectLei n. 13.608, de 10 de janeiro de 2018pt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectConscientização socialpt_BR
dc.subjectWhistleblowingpt_BR
dc.subjectAnti-Crime Lawpt_BR
dc.subjectLaw 13.608/18pt_BR
dc.subjectCorruptionpt_BR
dc.subjectRewards Systempt_BR
dc.subjectSocial Awarenesspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleUma análise acerca do mecanismo de Whistleblower à luz da Lei Anticrimept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO vertente trabalho objetiva analisar o mecanismo de Whistleblower ou mais conhecido pela Lei Anticrime “Informante do Bem”, a fim de compreender como os reportantes podem contribuir com o combate à corrupção. Para tal, foram definidos os conceitos atribuídos ao Whistleblowing e sua diferenciação de institutos pré-existentes a que se assemelham. A metodologia utilizada foi a qualitativa e o método de pesquisa hipotético-dedutivo. Realizou-se uma revisão bibliográfica acerca do tema, com foco na legislação, doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira. No decorrer do trabalho, procura-se mostrar a relevância dos whistleblowers na prevenção e na repressão da corrupção, a partir da análise comparativa com o sucesso desse instituto no âmbito internacional. Em seguida, foram abordadas as propostas contidas na Lei Anticrime e as alterações realizadas na Lei 13.608/18, bem como levantadas críticas voltadas a melhorar a regulamentação do novo mecanismo no direito brasileiro. A pesquisa também abordou a relação do instituto com a corrupção sistêmica no Brasil. Ademais, buscou-se fazer uma análise acerca dos aspectos éticos atrelados à cultura brasileira e ao desenvolvimento de um possível sistema de recompensas. Por fim, o trabalho destacou que o bojo do whistleblower é a proteção da sociedade na luta contra corrupção, sendo urgente a necessidade de incentivar cada vez mais o recebimento de denúncias, sérias e comprovadas, a fim de fortalecer a democracia e a cidadania, ao assegurar que a atuação de cada cidadão é fundamental para o controle dos atos públicos.pt_BR
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