Mostrando resultados 1 a 20 de 42
Próximo >
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
18-fev-2020 | Abuso de autoridade uma análise da (in) constitucionalidade dos tipos penais da Lei nº 13.86919 relativos aos magistrados | Silva, Yvana Maria Mariano da | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-mar-2024 | Acesso à Cannabis medicinal frente à omissão do poder legislativo : uma análise do Habeas Corpus 783717 - PR (2022/0358888-9) | Cassella, João Luiz Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-set-2023 | Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade da confissão formal como requisito de propositura do instituto | Silva, Álvaro Francisco Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-dez-2022 | Uma análise quantitativa da eficácia descarcerizadora das audiências de custódia no Brasil e em Alagoas | Rodrigues, Matheus Militão Agra | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-mar-2024 | A aplicabilidade do regime disciplinar diferenciado em face do princípio da dignidade da pessoa humana : segurança social e o viés garantista do Estado | Santos, Ualter Matheus | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-mar-2024 | Aspectos da ampliação dos espaços consensuais criminais no Brasil: análise acerca do acordo de não persecução penal e da extensão da participação das partes em sua celebração | Costa, Carlos Eduardo de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-fev-2022 | O caráter perpétuo das penas de longa duração no Brasil: crítica ao aumento para 40 anos do cumprimento da pena privativa de liberdade promovido pela lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) | Brito, Luiz Henrique Correia de | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-dez-2021 | Colaboração premiada e (in)suficiência probatória | Lima, Lucas de Barros Pino | Dissertação |
8-mai-2023 | Criminalidade patrimonial: uma análise da política criminal no parlamento brasileiro entre os anos de 2010 e 2022 como reflexo da seletividade penal | Lima, Ewelin Costa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | Da (in)eficácia sócio-jurídica do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ante os institutos despenalizantes do direito processual penal pátrio | Tenório, Kacyo Kleyton Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-set-2023 | A decisão de pronúncia fundada no princípio do in dubio pro societate durante o rito do tribunal do júri brasileiro | Silva, Elissandyson Souza da | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-mai-2021 | A delação premiada face aos seus limites no direito brasileiro : considerações acerca da lei no. 13.964/2019 e a questão da legitimidade para propositura do acordo | Reis, Larissa Bezerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-mar-2024 | Descriminalização do uso de drogas no Brasil: impactos, mudanças legais e análise dos votos no Recurso Extraordinário nº 635659 | Silva, Yuri Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-set-2021 | As facções criminosas no sistema prisional de Alagoas: práticas e estratégias de enfrentamento pelo Estado em Alagoas | Dias, Thays de Lima Matos Freire | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-nov-2022 | A falência da “guerra às drogas”: uma perspectiva sobre a biopolítica da criminalização e as ferramentas de propagação da violência racial pelo Estado | Barros Junior, Wellington Wanderley | Dissertação |
6-dez-2021 | Fragmentos de uma justiça restaurativa no poder judiciário: estudo de caso no 4º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Maceió/AL | Pinheiro, Thiago | Dissertação |
21-set-2023 | A (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia em face de condutas materialmente atípicas | Limeira, Ronaldo Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-set-2023 | O impacto das redes sociais na opinião pública e no julgamento do caso “Boate Kiss”: análise dos efeitos da exposição midiática no Tribunal do Júri | Toledo, Eslen Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-mai-2023 | A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes da Lei de Drogas (nº 11.343/06): uma análise comparada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal | Tyrrasch, Bruna Garcia de Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-set-2023 | A (in)constitucionalidade da confissão como requisito para o acordo de não persecução penal (ANPP): análise à luz do princípio nemo denetur se detegere | Araújo, Carlos Fernando Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |