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13-mar-2024Acesso à Cannabis medicinal frente à omissão do poder legislativo : uma análise do Habeas Corpus 783717 - PR (2022/0358888-9)Cassella, João Luiz TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022Uma análise quantitativa da eficácia descarcerizadora das audiências de custódia no Brasil e em AlagoasRodrigues, Matheus Militão AgraTrabalho de Conclusão de Curso
13-mar-2024Descriminalização do uso de drogas no Brasil: impactos, mudanças legais e análise dos votos no Recurso Extraordinário nº 635659Silva, Yuri Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
21-set-2023O impacto das redes sociais na opinião pública e no julgamento do caso “Boate Kiss”: análise dos efeitos da exposição midiática no Tribunal do JúriToledo, Eslen PiresTrabalho de Conclusão de Curso
19-set-2023A (in)constitucionalidade da confissão como requisito para o acordo de não persecução penal (ANPP): análise à luz do princípio nemo denetur se detegereAraújo, Carlos Fernando Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
17-out-2023Infiltração virtual de agentes policiais: análise da modalidade investigativa e a possibilidade de extensão de sua utilização para a apuração de outros crimes praticados na internetSilva, Ruan Ronivo dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
12-jun-2021Investigação criminal defensiva: direito fundamental à produção da prova na persecução penalSantos, Alexandre Cesar dosDissertação
22-nov-2022Justiça criminal negocial e garantismo penal: análise crítica da importação de institutos jurídicos negociais ao processo penal brasileiroRibeiro, Marcelo Herval MacêdoDissertação
28-nov-2024Meios de constatação da alteração da capacidade psicomotora diante das modificações legislativas do artigo 306 do Código de Trânsito BrasileiroBrandão, Altair Rogério AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
5-fev-2020O poder do delegado de polícia em tipificar condutas em face ao princípio da insignificânciaMelo, Davi Afonso Coimbra deTrabalho de Conclusão de Curso
29-out-2024Policiamento e supressão ao direito fundamental inviolabilidade domiciliar: análise da atuação da Polícia Militar de Alagoas nas buscas domiciliares em Maceió/ALSilva Júnior, Mário Jorge Ferreira daDissertação
10-mai-2023Populismo penal e a lei de crimes hediondos: uma análise sobre a influência social na política criminal e suas consequênciasJobim, Gabriel de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
23-fev-2022Presunção de inocência frente ao sensacionalismo midiático: o (des)respeito ao princípio constitucional pela mídia brasileiraSales Neto, Robson CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
28-abr-2021Tribunal do júri em face da integridade moral do réuOliveira, William Douglas Marinho deTrabalho de Conclusão de Curso
29-mar-2023O valor probatório do inquérito civil no processo penalPadilha, Eduardo Henrique PafferTrabalho de Conclusão de Curso
14-nov-2023A verdade no acordo de não persecução penal: caminhos em busca da determinação fática-procedimentalDelgado, Thiago ChaconDissertação
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