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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
30-set-2014 | Análise pragmática de acórdãos proferidos em habeas corpus: garantismo e antigarantismo nos julgados do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas | Sotto-Mayor, Lorena Carla Santos Vasconcelos | Dissertação |
10-mai-2013 | Ativismo judicial em Alagoas: a atuação do poder judiciário na interpretação do direito social à saúde | Rocha, Márcio Oliveira | Dissertação |
26-nov-2021 | A atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas na defesa dos interesses transindividuais em Maceió, considerados os instrumentos da Ação Civil Pública, do Termo de ajustamento de conduta e da Recomendação | Santos, Carlos David França | Dissertação |
18-nov-2022 | Candidaturas independentes no Brasil: a interpretação pelo Supremo Tribunal Federal da exigência da filiação partidária | Souza Filho, Gilvan Martins de | Dissertação |
6-jan-2012 | A Competência Tributária dos Estados Membros e os Conceitos de Direito Privado: uma análise sob o prisma do pacto federativo | Moura, Bruno Emanuel Tavares de | Dissertação |
10-jun-2013 | Cotas sociorraciais em universidades | Mello, Marcus Rômulo Maia de | Dissertação |
10-dez-2010 | Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito | Ramos, Ana Flávia Jordão | Dissertação |
18-nov-2022 | O descumprimento do mandamento constitucional ao poder legislativo para regulamentar direitos fundamentais e suas consequências para a democracia | Araújo, Tatyanne Maria Lins de | Dissertação |
1-dez-2021 | Desmistificando a ideia de limite literal uma abordagem teórica antiessencialista das bases e funções da literalidade no discurso jurídico | Athayde, Mariana Aires | Dissertação |
10-jun-2016 | O dever fundamental de criar impostos em sentido lato: o estudo dogmático do dever fundamental de pagar impostos segundo José Casalta Nabais | Silva, Carlos Humberto Rodrigues | Dissertação |
17-nov-2010 | Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil. | Soares, Mariana Falcão | Dissertação |
20-jun-2012 | O direito subjetivo à saúde: a tutela jurisdicional da política e as abordagens coletiva e abstrata | Paes, Marília Ribeiro da Costa | Dissertação |
28-fev-2023 | Direitos fundamentais das mulheres e a problemática do acesso à justiça: a necessidade de políticas públicas para efetividade dos direitos e garantias | Bispo, Mylla Gabriely Araújo | Dissertação |
7-dez-2021 | Direitos políticos sob a luz dos métodos de interpretação: o problema da extensão da inelegibilidade reflexa | Santos, Igor Franco Pereira dos | Dissertação |
27-jul-2010 | Do patrimonialismo à repersonalização do direito autoral: harmonização dos direitos fundamentais à informação, cultura e educação e o uso alternativo de obras protegidas | Rêgo, Sidney da Silva | Dissertação |
14-fev-2022 | Efeito backlash frente ao ativismo judicial no Brasil: um estudo de casos | Cavalcante, Lígia Maria Eugênio | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-jul-2010 | A efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas | Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes | Dissertação |
27-mai-2019 | Em busca do fiel da balança de Têmis: análise econômica do direito e ponderação | Cavalcanti, Mariana Oliveira de Melo | Dissertação |
17-mai-2019 | Os impactos jurídico-financeiros da “nova” sistemática de rateio do fundo de participação dos estados e a autonomia federativa dos estados membros: o caso de Alagoas | Peixoto, Fábio Augusto Carvalho | Dissertação |
28-mai-2018 | Incentivos fiscais de ICMS e o princípio da livre concorrência | Bentes, Lucas Teles | Dissertação |